Índice
LEI COMPLEMENTAR
Nº 135, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES...................................Arts. 1º a 3º;
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV..............................................................................................Art.
4º;
CAPÍTULO III - DOS CONCEITOS
FUNDAMENTAIS..........................................Art. 5º;
CAPÍTULO IV - DOS VENCIMENTOS
E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA.....................................................................................................................Art.
6º;
Seção única – Da Progressão,
da Promoção e da Elevação de Nível Funcional................................................................................................................Arts.
7º a 10;
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS E TRANSITÓRIAS...............Arts. 11 a 17.