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LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar :

Art. 1° A Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 56. ...........................................................................................................

..........................................................................................................................

I – A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais;

................................................................................................................”(NR)

"Art. 175. .........................................................................................................

..........................................................................................................................

IX - na Comarca de Goiana, o Juizado Especial Cível e Criminal em Juizado Especial Cível;

X – na Comarca de Jaboatão dos Guararapes:

a) as 4ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família e Registro Civil, respectivamente;

b) a 9ª Vara Cível em Vara de Sucessões e Registros Públicos;

c) a 3ª Vara Cível em Vara da Infância e Juventude;

d) a 5ª Vara Cível em 3ª Vara Cível;

XI - na Comarca de Limoeiro, o Juizado Especial Cível e Criminal em Juizado Especial Cível;

XII – na Comarca de Nazaré da Mata, a Vara Única em 1ª Vara;

XIII – na Comarca de Olinda:

a) a 6ª Vara Cível em 2ª Vara da Fazenda Pública, ficando a atual Vara da Fazenda Pública transformada em 1ª Vara da Fazenda Pública;

b) as 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Registro Civil, respectivamente;

c) a 10ª Vara Cível em Vara de Sucessões e Registros Públicos;

d) o Juizado Especial Cível em 1° Juizado Especial Cível;

XIV - na Comarca de Palmares, o Juizado Especial Cível e Criminal em Juizado Especial Cível;

XV – na Comarca de Paulista:

a) as 4ª e 5ª Varas Cíveis em 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil, respectivamente;

b) o Juizado Especial Cível em 1° Juizado Especial Cível;

XVI - na Comarca de Petrolina, a Vara da Assistência Judiciária em 5ª Vara Cível;

XVII – na Comarca da Capital:

a) as 1ª e 2ª Varas de Órfãos, Interditos e Ausentes em 4ª e 5ª Varas de Sucessões e Registros Públicos, respectivamente;

b) A Auditoria da Justiça Militar em Vara da Justiça Militar;

c) o Juizado Especial Cível de Trânsito no 7° Juizado Especial Cível;

d) o Juizado Especial das Relações de Consumo no 1° Juizado Especial das Relações de Consumo;

e) o Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso em Juizado Especial Cível do Idoso.

Parágrafo único. As transformações de que tratam os incisos II, VII e XII do caput deste artigo somente produzirão efeitos a partir da instalação, na respectiva jurisdição, das varas criadas por esta Lei.” (NR)

"Art. 180. .........................................................................................................

..........................................................................................................................

VI – os 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19° e 20° Juizados Especiais Cíveis;

VII – os 3° e 4° Juizados Especiais Criminais;

VIII – os 2°, 3° e 4° Juizados Especiais das Relações de Consumo;

IX – o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficando, com a sua instalação, o atual Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, transformado em 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência definida no § 1º, do Art. 1º, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal de Júri, aplicando-se-lhes as normas da legislação processual e específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na referida Lei Federal;

X – o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor;

XI – o Juizado Especial Criminal do Idoso;

XII – a Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória;

XIII – a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem;

XIV – a Central de Combate ao Crime Organizado, com jurisdição em todo o território do Estado de Pernambuco.

................................................................................................................"(NR)

"Art. 181. .........................................................................................................

..........................................................................................................................

II – na Comarca de Araripina:

..........................................................................................................................

c) o Juizado Especial Cível;

III - na Comarca de Arcoverde:

.........................................................................................................................

c) o Juizado Especial Cível;

..........................................................................................................................

V – na Comarca de Belo Jardim:

.........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

VI – na Comarca de Bezerros:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

..........................................................................................................................

VIII – na Comarca do Cabo de Santo Agostinho:

..........................................................................................................................

e) o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência definida no § 1º, do Art. 1º, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal de Júri, aplicando-se-lhe as normas da legislação processual e específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na referida Lei Federal, e jurisdição especial nos territórios dos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca;

f) a Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória;

g) a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem;

IX – na Comarca de Camaragibe:

..........................................................................................................................

c) o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência definida no § 1º, do Art. 1º, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal de Júri, aplicando-se as normas da legislação processual e específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na referida Lei Federal, e jurisdição especial nos territórios dos Municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata;

X – na Comarca de Carpina:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

..........................................................................................................................

XIV – na Comarca de Gravatá:

..........................................................................................................................

c) o Juizado Especial Cível;

XV – na Comarca de Igarassu:

..........................................................................................................................

e) o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência definida no § 1º, do Art. 1º, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal de Júri, aplicando-se as normas da legislação processual e específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na referida Lei Federal, e jurisdição especial nos territórios dos Municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba;

..........................................................................................................................

XVIII – na Comarca de Jaboatão dos Guararapes:

..........................................................................................................................

c) o 3° Juizado Especial Cível;

d) o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência definida no § 1º, do Art. 1º, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal de Júri, aplicando-se-lhe as normas da legislação processual e específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na referida Lei Federal, e jurisdição especial nos territórios dos Municípios de Jaboatão dos Guararapes e Moreno;

e) a Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória;

f) a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem;

..........................................................................................................................

XXI – na Comarca de Olinda:

a) Os 2° e 3° Juizados Especiais Cíveis;

b) o Juizado Especial Criminal;

c) o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência definida no § 1º, do Art. 1º, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal de Júri, aplicando-se-lhe as normas da legislação processual e específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na referida Lei Federal, e jurisdição especial nos territórios dos Municípios de Olinda e Paulista;

d) a Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória;

e) a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem;

..........................................................................................................................

XXII – na Comarca de Ouricuri:

.........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

XXV – na Comarca de Paulista:

..........................................................................................................................

f) o 2° Juizado Especial Cível;

g) o Juizado Especial Criminal;

h) a Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória;

i) a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem;

XXVI – na Comarca de Pesqueira:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

..........................................................................................................................

XXIX – na Comarca de Salgueiro:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

XXX – na Comarca de Santa Cruz do Capibaribe:

..........................................................................................................................

c) o Juizado Especial Cível;

..........................................................................................................................

XXXII – na Comarca de São Lourenço da Mata:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

XXXIII – na Comarca de Serra Talhada:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

..........................................................................................................................

XXXV – na Comarca de Surubim:

..........................................................................................................................

b) o Juizado Especial Cível;

XXXVI – na Comarca de Timbaúba, o Juizado Especial Cível;

................................................................................................................”(NR)

"Art. 189. .........................................................................................................

..........................................................................................................................

II – Na segunda entrância:

a) cento e nove de Juiz de Direito de 2ª Entrância;

..........................................................................................................................

III – Na terceira entrância:

a) quarenta e um de Juiz de Direito de 3ª Entrância;

............................................................................................................... "(NR)

Art. 2° Fica inserido na Seção III, do Capítulo V, do Título I, do Livro II, da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco – a Subseção IV, com a seguinte redação:

“Subseção IV

Da Competência dos Juizados Especiais

Art. 90–A. Compete aos Juizados Especiais Cíveis conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, previstas na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ressalvadas as de competência dos juizados especializados.

Art. 90–B. Compete aos Juizados Especiais Criminais conciliar, processar, julgar e executar as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim definidas pela legislação federal, salvo as da competência de juizados especializados.

Art. 90–C. Compete ao Juizado Especial Cível do Idoso conciliar, processar e julgar as causas cíveis previstas na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, das quais sejam autores pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. (NR)

Art. 90-D. Compete ao Juizado Especial Criminal do Idoso conciliar, processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, assim definidos pela legislação federal, que tenham por vítimas as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Art. 90–E. Compete aos Juizados Especiais Cíveis promover a execução, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil:

I - dos seus julgados;

II - dos títulos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995;

Art. 90–F. Compete ao Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor conciliar, processar, julgar e executar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, como tais definidas na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, assim consideradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, ocorridos no início ou no término dos jogos, em área territorial de até cinco quilômetros do local de sua realização, nos termos da Lei Federal n° 10.671, de 15 de maio de 2003.

Art. 90–G. Compete aos Juizados Especiais das Relações de Consumo conciliar, processar, julgar e executar as causas cíveis de menor complexidade, fundadas em conflitos decorrentes das relações de consumo, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.”

Art. 3º (REVOGADO) (Revogado pelo art. 6º da Lei Complementar nº 168, de 6 de maio de 2011.)

I - (REVOGADO) (Revogado pelo art. 6º da Lei Complementar nº 168, de 6 de maio de 2011.)

II - (REVOGADO) (Revogado pelo art. 6º da Lei Complementar nº 168, de 6 de maio de 2011.)

Art. 4º Os Anexos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), passam a ser os constantes desta Lei Complementar.

Art. 5° Aplicam-se aos cargos e funções criados em decorrência desta Lei Complementar, bem como quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, as disposições dos artigos 194 e 197 da Lei Complementar n° 100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de setembro de 2009.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

ANEXO I

CIRCUNSCRIÇÕES, COMARCAS E TERMOS JUDICIÁRIOS

Circunscrição

Sede

Comarca

Termo Judiciário

1ª

Recife

Abreu e Lima

Camaragibe

Jaboatão dos Guararapes

Moreno

Olinda

Paulista

Recife

São Lourenço da Mata

2ª

Cabo de Santo Agostinho

Ipojuca

3ª

Igarassu

Araçoiaba

Itamaracá

Itapissuma

4ª

Vitória de Santo Antão

Chã Grande

Glória de Goitá

Chã de Alegria

Pombos

Vitória de Santo Antão

5ª

Nazaré da Mata

Aliança

Buenos Aires

Carpina

Lagoa do Carro

Condado

Ferreiros

Camutanga

Goiana

Itambé

Itaquitinga

Lagoa de Itaenga

Macaparana

Nazaré da Mata

Paudalho

Timbaúba

Tracunhaém

Vicência

6ª

Palmares

Água Preta

Xexéu

Amaraji

Barreiros

Belém de Maria

Catende

Cortês

Escada

Gameleira

Joaquim Nabuco

Maraial

Jaqueira

Palmares

Primavera

Quipapá

São Benedito do Sul

Ribeirão

Rio Formoso

São José da Coroa Grande

Sirinhaém

Tamandaré

7ª

Caruaru

Alagoinha

Belo Jardim

Bezerros

Brejo da Madre de Deus

Cachoeirinha

Capoeiras

Caruaru

Gravatá

Jataúba

Pesqueira

Poção

Riacho das Almas

Sanharó

São Bento do Una

São Caetano

Tacaimbó

8ª

Bonito

Agrestina

Altinho

Bonito

Barra de Guabiraba

Camocim de São Félix

Cupira

Ibirajuba

Lagoa dos Gatos

Panelas

Sairé

São Joaquim do Monte

9ª

Limoeiro

Bom Jardim

Machados

Cumaru

Feira Nova

João Alfredo

Salgadinho

Limoeiro

Orobó

Passira

São Vicente Ferrer

10ª

Garanhuns

Angelim

Bom Conselho

Terezinha

Brejão

Caetés

Calçado

Canhotinho

Correntes

Garanhuns

Iati

Jupi

Jucati

Jurema

Lagoa do Ouro

Lajedo

Palmeirina

Saloá

Paranatama

São João

11ª

Surubim

Santa Cruz do Capibaribe

Santa Maria do Cambucá

Frei Miguelinho

Surubim

Casinhas

Vertente do Lério

Taquaritinga do Norte

Toritama

Vertentes

12ª

Buíque

Águas Belas

Buíque

Itaíba

Pedra

Tupanatinga

Venturosa

13ª

Afogados da Ingazeira

Iguaraci

Carnaíba

Quixaba

Flores

Calumbi

Itapetim

Brejinho

São José do Egito

Santa Terezinha

Serra Talhada

Tabira

Solidão

Triunfo

Santa Cruz da Baixa Verde

Tuparetama

Ingazeira

14ª

Arcoverde

Betânia

Custódia

Ibimirim

Inajá

Manari

Sertânia

15ª

Salgueiro

Mirandiba

Parnamirim

Salgueiro

São José do Belmonte

Serrita

Cedro

Terra Nova

Verdejante

16ª

Floresta

Belém de São Francisco

Itacuruba

Floresta

Carnaubeira da Penha

Petrolândia

Jatobá

Tacaratu

17ª

Araripina

Bodocó

Granito

Exu

Ipubi

Moreilândia

Ouricuri

Santa Cruz

Santa Filomena

Trindade

18ª

Petrolina

Afrânio

Dormentes

Cabrobó

Lagoa Grande

Orocó

Petrolina

Santa Maria da Boa Vista

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS E DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE AS INTEGRAM

1ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
AFRÂNIO	Vara Única
AGRESTINA	Vara Única
ÁGUAS BELAS	Vara Única
ALAGOINHA	Vara Única
ALIANÇA	1ª Vara
	2ª Vara
ALTINHO	Vara Única
AMARAJI	Vara Única
ANGELIM	Vara Única
BELÉM DE MARIA	Vara Única
BELÉM DO SÃO FRANCISCO	Vara Única
BETÂNIA	Vara Única
BODOCÓ	Vara Única
BOM CONSELHO	1ª Vara
	2ª Vara
BOM JARDIM	1ª Vara
	2ª Vara
BREJÃO	Vara Única
BREJO DA MADRE DE DEUS	1ª Vara
	2ª Vara
BUENOS AIRES	Vara Única
BUÍQUE	1ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
CABROBÓ	1ª Vara
	2ª Vara
CACHOEIRINHA	Vara Única
CAETES	Vara Única
CALÇADO	Vara Única
CAMOCIM DE SÃO FELIX	Vara Única
CANHOTINHO	Vara Única
CATENDE	1ª Vara
	2ª Vara
CAPOEIRAS	Vara Única
CARNAÍBA	Vara Única
CHÃ GRANDE	Vara Única
CONDADO	Vara Única
CORRENTES	Vara Única
CORTÊS	Vara Única
CUMARU	Vara Única
CUPIRA	Vara Única
CUSTÓDIA	1ª Vara
	2ª Vara
EXU	Vara Única
FEIRA NOVA	Vara Única
FERREIROS	Vara Única
FLORES	Vara Única
FLORESTA	1ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
GAMELEIRA	Vara Única
GLÓRIA DO GOITÁ	Vara Única
IATI	Vara Única
IBIMIRIM	Vara Única
IBIRAJUBA	Vara Única
INAJÁ	Vara Única
IPUBI	Vara Única
ITAÍBA	Vara Única
ITAMBÉ	Vara Única
ITAPETIM	Vara Única
ITAPISSUMA	Vara Única
ITAQUITINGA	Vara Única
JATAÚBA	Vara Única
JOÃO ALFREDO	Vara Única
JOAQUIM NABUCO	Vara Única
JUPI	Vara Única
JUREMA	Vara Única
LAGOA DE ITAENGA	Vara Única
LAGOA DO OURO	Vara Única
LAGOA DOS GATOS	Vara Única
LAGOA GRANDE	Vara Única
LAJEDO	1ª Vara
	2ª Vara
MACAPARANA	Vara Única
MARAIAL	Vara Única
MIRANDIBA	Vara Única
MOREILÂNDIA	Vara Única
OROBÓ	Vara Única
OROCÓ	Vara Única
PALMEIRINA	Vara Única
PANELAS	Vara Única
PARNAMIRIM	Vara Única
PASSIRA	Vara Única
PEDRA	Vara Única
PETROLÂNDIA	1ª Vara
	2ª Vara
POÇÃO	Vara Única
POMBOS	Vara Única
PRIMAVERA	Vara Única
QUIPAPÁ	Vara Única
RIACHO DAS ALMAS	Vara Única
RIO FORMOSO	Vara Única
SAIRÉ	Vara Única
SALOÁ	Vara Única
SANHARÓ	Vara Única
SANTA MARIA DA BOA VISTA	Vara Única
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ	Vara Única
SÃO BENTO DO UNA	1ª Vara
	2ª Vara
SÃO CAETANO	1ª Vara
	2ª Vara
SÃO JOÃO	Vara Única
SÃO JOAQUIM DO MONTE	Vara Única
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	Vara Única
SÃO JOSÉ DO BELMONTE	Vara Única
SÃO VICENTE FÉRRER	Vara Única
SERRITA	Vara Única
SIRINHAÉM	Vara Única
TABIRA	Vara Única
TACAIMBÓ	Vara Única
TACARATU	Vara Única
TAMANDARÉ	Vara Única
TAQUARITINGA DO NORTE	Vara Única
TERRA NOVA	Vara Única
TORITAMA	1ª Vara
	2ª Vara
TRACUNHAÉM	Vara Única
TRINDADE	1ª Vara
	2ª Vara
TRIUNFO	Vara Única
TUPANATINGA	Vara Única
TUPARETAMA	Vara Única
VENTUROSA	Vara Única
VERDEJANTE	Vara Única
VERTENTES	Vara Única
VICÊNCIA	1ª Vara
	2ª Vara

2ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
ABREU E LIMA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
AFOGADOS DA INGAZEIRA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
ÁGUA PRETA	1ª Vara
	2ª Vara
ARARIPINA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
ARCOVERDE	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
BARREIROS	1ª Vara
	2ª Vara
BELO JARDIM	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
BEZERROS	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
BONITO	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
CABO DE STO. AGOSTINHO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
CAMARAGIBE	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
CARPINA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
CARUARU	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	4ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
ESCADA	1ª Vara
	2ª Vara
GARANHUNS	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
GOIANA	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
GRAVATÁ	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
IGARASSU	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
IPOJUCA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
ITAMARACÁ	1ª Vara
	2ª Vara
JABOATÃO GUARARAPES	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	6ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	3ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	3ª Vara de Família e Registro Civil
	4ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara de Sucessões e Registros Públicos
	Vara da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	3º Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
LIMOEIRO	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Juizado Especial Cível
MORENO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
NAZARÉ DA MATA	1ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
OLINDA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	3ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara de Sucessões e Registros Públicos
	Vara da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	3º Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
OURICURI	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
PALMARES	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
PAUDALHO	1ª Vara
	2ª Vara
PAULISTA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	4ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
PESQUEIRA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
PETROLINA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
RIBEIRÃO	1ª Vara
	2ª Vara
SALGUEIRO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Juizado Especial Cível
SANTA CRUZ CAPIBARIBE	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
SÃO JOSÉ DO EGITO	1ª Vara
	2ª Vara
SÃO LOURENÇO DA MATA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
SERRA TALHADA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
SERTÂNIA	1ª Vara
	2ª Vara
SURUBIM	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Juizado Especial Cível
TIMBAÚBA	1ª Vara
	2ª Vara
	Juizado Especial Cível
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal

3ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
CAPITAL	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	6ª Vara Cível
	7ª Vara Cível
	8ª Vara Cível
	9ª Vara Cível
	10ª Vara Cível
	11ª Vara Cível
	12ª Vara Cível
	13ª Vara Cível
	14ª Vara Cível
	15ª Vara Cível
	16ª Vara Cível
	17ª Vara Cível
	18ª Vara Cível
	19ª Vara Cível
	20ª Vara Cível
	21ª Vara Cível
	22º Vara Cível
	23ª Vara Cível
	24ª Vara Cível
	25ª Vara Cível
	26ª Vara Cível
	27ª Vara Cível
	28ª Vara Cível
	29ª Vara Cível
	30ª Vara Cível
	31ª Vara Cível
	32ª Vara Cível
	33ª Vara Cível
	34ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	3ª Vara da Fazenda Pública
	4ª Vara da Fazenda Pública
	5ª Vara da Fazenda Pública
	6ª Vara da Fazenda Pública
	7ª Vara da Fazenda Pública
	8ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais
	2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais
	1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
	2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	3ª Vara de Família e Registro Civil
	4ª Vara de Família e Registro Civil
	5ª Vara de Família e Registro Civil
	6ª Vara de Família e Registro Civil
	7ª Vara de Família e Registro Civil
	8ª Vara de Família e Registro Civil
	9ª Vara de Família e Registro Civil
	10ª Vara de Família e Registro Civil
	11ª Vara de Família e Registro Civil
	12ª Vara de Família e Registro Civil
	13ª Vara de Família e Registro Civil
	14ª Vara de Família e Registro Civil
	15ª Vara de Família e Registro Civil
	16ª Vara de Família e Registro Civil
	1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	6ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	7ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	1ª Vara da Infância e Juventude
	2ª Vara da Infância e Juventude
	3ª Vara da Infância e Juventude
	4ª Vara da Infância e Juventude
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara de Acidentes do Trabalho
	2ª Vara de Acidentes do Trabalho
	Vara da Justiça Militar
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	4ª Vara Criminal
	5ª Vara Criminal
	6ª Vara Criminal
	7ª Vara Criminal
	8ª Vara Criminal
	9ª Vara Criminal
	10ª Vara Criminal
	11ª Vara Criminal
	12ª Vara Criminal
	13ª Vara Criminal
	14ª Vara Criminal
	1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente
	2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente
	1ª Vara do Tribunal do Júri
	2ª Vara do Tribunal do Júri
	3ª Vara do Tribunal do Júri
	4ª Vara do Tribunal do Júri
	1ª Vara de Execuções Penais
	2ª Vara de Execuções Penais
	Vara de Execução de Penas Alternativas
	Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária
	1ª Vara de Entorpecentes
	2ª Vara de Entorpecentes
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	3º Juizado Especial Cível
	4º Juizado Especial Cível
	5º Juizado Especial Cível
	6º Juizado Especial Cível
	7º Juizado Especial Cível
	8º Juizado Especial Cível
	9º Juizado Especial Cível
	10º Juizado Especial Cível
	11º Juizado Especial Cível
	12º Juizado Especial Cível
	13º Juizado Especial Cível
	14º Juizado Especial Cível
	15º Juizado Especial Cível
	16º Juizado Especial Cível
	17º Juizado Especial Cível
	18º Juizado Especial Cível
	19º Juizado Especial Cível
	20º Juizado Especial Cível
	1º Juizado Especial das Relações de Consumo
	2º Juizado Especial das Relações de Consumo
	3º Juizado Especial das Relações de Consumo
	4º Juizado Especial das Relações de Consumo
	Juizado Especial Cível do Idoso
	Juizado Especial Criminal do Idoso
	1º Juizado Especial Criminal
	2º Juizado Especial Criminal
	3º Juizado Especial Criminal
	4º Juizado Especial Criminal
	Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor
	1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
	Central de Combate ao Crime Organizado

ANEXO III

QUANTITATIVO DE CARGOS DE MAGISTRADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA	DESEMBARGADOR
	39

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Recife	136		70	00
Abreu e Lima	06	1ª	23	00
Camaragibe	08
Jaboatão dos Guararapes	24
Moreno	03
Olinda	21
Paulista	17
São Lourenço da Mata	05

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Cabo de Santo Agostinho	16	2ª	05	00
Ipojuca	06

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Igarassu	10	3ª	01	01
Itamaracá	02
Itapissuma	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Vitória de Santo Antão	11	4ª	01	02
Chã Grande	01
Glória do Goitá	01
Pombos	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Nazaré da Mata	02	5ª	02	04
Aliança	02
Buenos Aires	01
Carpina	05
Condado	01
Ferreiros	01
Goiana	04
Itambé	01
Itaquitinga	01
Lagoa de Itaenga	01
Macaparana	01
Paudalho	02
Timbaúba	03
Tracunhaém	01
Vicência	02

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Palmares	06	6ª	02	04
Água Preta	02
Amaraji	01
Barreiros	02
Belém de Maria	01
Catende	02
Cortês	01
Escada	02
Gameleira	01
Joaquim Nabuco	01
Maraial	01
Primavera	01
Quipapá	01
Ribeirão	02
Rio Formoso	01
São José da Coroa Grande	01
Sirinhaém	01
Tamandaré	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Caruaru	17	7ª	06	05
Alagoinha	01
Belo Jardim	04
Bezerros	04
Brejo da Madre de Deus	02
Cachoeirinha	01
Capoeiras	01
Gravatá	05
Jataúba	01
Pesqueira	04
Poção	01
Riacho das Almas	01
Sanharó	01
São Bento do Una	02
São Caetano	02
Tacaimbó	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Bonito	03	8ª	00	03
Agrestina	01
Altinho	01
Camocim de São Félix	01
Cupira	01
Ibirajuba	01
Lagoa dos Gatos	01
Panelas	01
Sairé	01
São Joaquim do Monte	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Limoeiro	05	9ª	00	03
Bom Jardim	02
Cumaru	01
Feira Nova	01
João Alfredo	01
Orobó	01
Passira	01
São Vicente Ferrer	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Garanhuns	11	10ª	02	05
Angelim	01
Bom Conselho	02
Brejão	01
Caetés	01
Calçado	01
Canhotinho	01
Correntes	01
Iati	01
Jupi	01
Jurema	01
Lagoa do Ouro	01
Lajedo	02
Palmeirina	01
Saloá	01
São João	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Surubim	05	11ª	00	04
Santa Cruz do Capibaribe	06
Santa Maria do Cambucá	01
Taquaritinga do Norte	01
Toritama	02
Vertentes	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Buíque	02	12ª	00	03
Águas Belas	01
Itaíba	01
Pedra	01
Tupanatinga	01
Venturosa	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Afogados da Ingazeira	04	13ª	00	05
Carnaíba	01
Flores	01
Itapetim	01
São José do Egito	02
Serra Talhada	05
Tabira	01
Triunfo	01
Tuparetama	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Arcoverde	06	14ª	00	03
Betânia	01
Custódia	02
Ibimirim	01
Inajá	01
Sertânia	02

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Salgueiro	05	15ª	00	03
Mirandiba	01
Parnamirim	01
São José do Belmonte	01
Serrita	01
Terra Nova	01
Verdejante	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Floresta	02	16ª	00	02
Belém de São Francisco	01
Petrolândia	02
Tacaratu	01

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Araripina	06	17ª	00	03
Bodocó	01
Exu	01
Ipubi	01
Moreilândia	01
Ouricuri	04
Trindade	02

COMARCA	Juiz de Direito	Circunscrição	Juiz de Direito Substituto	Juiz Substituto
Petrolina	15	18ª	02	05
Afrânio	01
Cabrobó	02
Lagoa Grande	01
Orocó	01
Santa Maria da Boa Vista	01

Cargos	Quantitativo
Desembargador	39
Juiz de Direito de 3ª Entrância	136
Juiz de Direito de 2ª Entrância	273
Juiz de Direito de 1ª Entrância	125
Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância	70
Juiz de Direito Substituto de 2ª Entrância	44
Juiz Substituto	55
TOTAL	742

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS E DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE AS INTEGRAM

1ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
AFRÂNIO	Vara Única
AGRESTINA	Vara Única
ÁGUAS BELAS	Vara Única
ALAGOINHA	Vara Única
ALIANÇA	1ª Vara
	2ª Vara
ALTINHO	Vara Única
AMARAJI	Vara Única
ANGELIM	Vara Única
BELÉM DE MARIA	Vara Única
BELÉM DO SÃO FRANCISCO	Vara Única
BETÂNIA	Vara Única
BODOCÓ	Vara Única
BOM CONSELHO	1ª Vara
	2ª Vara
BOM JARDIM	1ª Vara
	2ª Vara
BREJÃO	Vara Única
BREJO DA MADRE DE DEUS	1ª Vara
	2ª Vara
BUENOS AIRES	Vara Única
BUÍQUE	1ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
CABROBÓ	1ª Vara
	2ª Vara
CACHOEIRINHA	Vara Única
CAETES	Vara Única
CALÇADO	Vara Única
CAMOCIM DE SÃO FELIX	Vara Única
CANHOTINHO	Vara Única
CATENDE	1ª Vara
	2ª Vara
CAPOEIRAS	Vara Única
CARNAÍBA	Vara Única
CHÃ GRANDE	Vara Única
CONDADO	Vara Única
CORRENTES	Vara Única
CORTÊS	Vara Única
CUMARU	Vara Única
CUPIRA	Vara Única
CUSTÓDIA	1ª Vara
	2ª Vara
EXU	Vara Única
FEIRA NOVA	Vara Única
FERREIROS	Vara Única
FLORES	Vara Única
FLORESTA	1ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
GAMELEIRA	Vara Única
GLÓRIA DO GOITÁ	Vara Única
IATI	Vara Única
IBIMIRIM	Vara Única
IBIRAJUBA	Vara Única
INAJÁ	Vara Única
IPUBI	Vara Única
ITAÍBA	Vara Única
ITAMBÉ	Vara Única
ITAPETIM	Vara Única
ITAPISSUMA	Vara Única
ITAQUITINGA	Vara Única
JATAÚBA	Vara Única
JOÃO ALFREDO	Vara Única
JOAQUIM NABUCO	Vara Única
JUPI	Vara Única
JUREMA	Vara Única
LAGOA DE ITAENGA	Vara Única
LAGOA DO OURO	Vara Única
LAGOA DOS GATOS	Vara Única
LAGOA GRANDE	Vara Única
LAJEDO	1ª Vara
	2ª Vara
MACAPARANA	Vara Única
MARAIAL	Vara Única
MIRANDIBA	Vara Única
MOREILÂNDIA	Vara Única
OROBÓ	Vara Única
OROCÓ	Vara Única
PALMEIRINA	Vara Única
PANELAS	Vara Única
PARNAMIRIM	Vara Única
PASSIRA	Vara Única
PEDRA	Vara Única
PETROLÂNDIA	1ª Vara
	2ª Vara
POÇÃO	Vara Única
POMBOS	Vara Única
PRIMAVERA	Vara Única
QUIPAPÁ	Vara Única
RIACHO DAS ALMAS	Vara Única
RIO FORMOSO	Vara Única
SAIRÉ	Vara Única
SALOÁ	Vara Única
SANHARÓ	Vara Única
SANTA MARIA DA BOA VISTA	Vara Única
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ	Vara Única
SÃO BENTO DO UNA	1ª Vara
	2ª Vara
SÃO CAETANO	1ª Vara
	2ª Vara
SÃO JOÃO	Vara Única
SÃO JOAQUIM DO MONTE	Vara Única
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	Vara Única
SÃO JOSÉ DO BELMONTE	Vara Única
SÃO VICENTE FÉRRER	Vara Única
SERRITA	Vara Única
SIRINHAÉM	Vara Única
TABIRA	Vara Única
TACAIMBÓ	Vara Única
TACARATU	Vara Única
TAMANDARÉ	Vara Única
TAQUARITINGA DO NORTE	Vara Única
TERRA NOVA	Vara Única
TORITAMA	1ª Vara
	2ª Vara
TRACUNHAÉM	Vara Única
TRINDADE	1ª Vara
	2ª Vara
TRIUNFO	Vara Única
TUPANATINGA	Vara Única
TUPARETAMA	Vara Única
VENTUROSA	Vara Única
VERDEJANTE	Vara Única
VERTENTES	Vara Única
VICÊNCIA	1ª Vara
	2ª Vara

2ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
ABREU E LIMA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
AFOGADOS DA INGAZEIRA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
ÁGUA PRETA	1ª Vara
	2ª Vara
ARARIPINA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
ARCOVERDE	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
BARREIROS	1ª Vara
	2ª Vara
BELO JARDIM	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
BEZERROS	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
BONITO	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
CABO DE STO. AGOSTINHO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
CAMARAGIBE	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
CARPINA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
CARUARU	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	4ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
ESCADA	1ª Vara
	2ª Vara
GARANHUNS	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
GOIANA	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
GRAVATÁ	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
IGARASSU	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
IPOJUCA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
ITAMARACÁ	1ª Vara
	2ª Vara
JABOATÃO GUARARAPES	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	6ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	3ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	3ª Vara de Família e Registro Civil
	4ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara de Sucessões e Registros Públicos
	Vara da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	3º Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
LIMOEIRO	1ª Vara
	2ª Vara
	Vara Criminal
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Juizado Especial Cível
MORENO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
NAZARÉ DA MATA	1ª Vara
	Vara Regional da Infância e Juventude
OLINDA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	3ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara de Sucessões e Registros Públicos
	Vara da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	3º Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
OURICURI	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
PALMARES	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
PAUDALHO	1ª Vara
	2ª Vara
PAULISTA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	4ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
PESQUEIRA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
PETROLINA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Vara do Tribunal do Júri
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
RIBEIRÃO	1ª Vara
	2ª Vara
SALGUEIRO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Juizado Especial Cível
SANTA CRUZ CAPIBARIBE	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara da Fazenda Pública
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
SÃO JOSÉ DO EGITO	1ª Vara
	2ª Vara
SÃO LOURENÇO DA MATA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
SERRA TALHADA	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
SERTÂNIA	1ª Vara
	2ª Vara
SURUBIM	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	Vara Criminal
	Vara Regional da Infância e Juventude
	Juizado Especial Cível
TIMBAÚBA	1ª Vara
	2ª Vara
	Juizado Especial Cível
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	Juizado Especial Cível
	Juizado Especial Criminal

3ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
CAPITAL	1ª Vara Cível
	2ª Vara Cível
	3ª Vara Cível
	4ª Vara Cível
	5ª Vara Cível
	6ª Vara Cível
	7ª Vara Cível
	8ª Vara Cível
	9ª Vara Cível
	10ª Vara Cível
	11ª Vara Cível
	12ª Vara Cível
	13ª Vara Cível
	14ª Vara Cível
	15ª Vara Cível
	16ª Vara Cível
	17ª Vara Cível
	18ª Vara Cível
	19ª Vara Cível
	20ª Vara Cível
	21ª Vara Cível
	22º Vara Cível
	23ª Vara Cível
	24ª Vara Cível
	25ª Vara Cível
	26ª Vara Cível
	27ª Vara Cível
	28ª Vara Cível
	29ª Vara Cível
	30ª Vara Cível
	31ª Vara Cível
	32ª Vara Cível
	33ª Vara Cível
	34ª Vara Cível
	1ª Vara da Fazenda Pública
	2ª Vara da Fazenda Pública
	3ª Vara da Fazenda Pública
	4ª Vara da Fazenda Pública
	5ª Vara da Fazenda Pública
	6ª Vara da Fazenda Pública
	7ª Vara da Fazenda Pública
	8ª Vara da Fazenda Pública
	1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais
	2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais
	1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
	2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
	1ª Vara de Família e Registro Civil
	2ª Vara de Família e Registro Civil
	3ª Vara de Família e Registro Civil
	4ª Vara de Família e Registro Civil
	5ª Vara de Família e Registro Civil
	6ª Vara de Família e Registro Civil
	7ª Vara de Família e Registro Civil
	8ª Vara de Família e Registro Civil
	9ª Vara de Família e Registro Civil
	10ª Vara de Família e Registro Civil
	11ª Vara de Família e Registro Civil
	12ª Vara de Família e Registro Civil
	13ª Vara de Família e Registro Civil
	14ª Vara de Família e Registro Civil
	15ª Vara de Família e Registro Civil
	16ª Vara de Família e Registro Civil
	1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	6ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	7ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
	1ª Vara da Infância e Juventude
	2ª Vara da Infância e Juventude
	3ª Vara da Infância e Juventude
	4ª Vara da Infância e Juventude
	Vara Regional da Infância e Juventude
	1ª Vara de Acidentes do Trabalho
	2ª Vara de Acidentes do Trabalho
	Vara da Justiça Militar
	1ª Vara Criminal
	2ª Vara Criminal
	3ª Vara Criminal
	4ª Vara Criminal
	5ª Vara Criminal
	6ª Vara Criminal
	7ª Vara Criminal
	8ª Vara Criminal
	9ª Vara Criminal
	10ª Vara Criminal
	11ª Vara Criminal
	12ª Vara Criminal
	13ª Vara Criminal
	14ª Vara Criminal
	1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente
	2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente
	1ª Vara do Tribunal do Júri
	2ª Vara do Tribunal do Júri
	3ª Vara do Tribunal do Júri
	4ª Vara do Tribunal do Júri
	1ª Vara de Execuções Penais
	2ª Vara de Execuções Penais
	Vara de Execução de Penas Alternativas
	Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária
	1ª Vara de Entorpecentes
	2ª Vara de Entorpecentes
	1º Juizado Especial Cível
	2º Juizado Especial Cível
	3º Juizado Especial Cível
	4º Juizado Especial Cível
	5º Juizado Especial Cível
	6º Juizado Especial Cível
	7º Juizado Especial Cível
	8º Juizado Especial Cível
	9º Juizado Especial Cível
	10º Juizado Especial Cível
	11º Juizado Especial Cível
	12º Juizado Especial Cível
	13º Juizado Especial Cível
	14º Juizado Especial Cível
	15º Juizado Especial Cível
	16º Juizado Especial Cível
	17º Juizado Especial Cível
	18º Juizado Especial Cível
	19º Juizado Especial Cível
	20º Juizado Especial Cível
	1º Juizado Especial das Relações de Consumo
	2º Juizado Especial das Relações de Consumo
	3º Juizado Especial das Relações de Consumo
	4º Juizado Especial das Relações de Consumo
	Juizado Especial Cível do Idoso
	Juizado Especial Criminal do Idoso
	1º Juizado Especial Criminal
	2º Juizado Especial Criminal
	3º Juizado Especial Criminal
	4º Juizado Especial Criminal
	Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor
	1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
	Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
	Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
	Central de Combate ao Crime Organizado

ANEXO IV

CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR

Cargos	Quantitativo
Analista Judiciário, símbolo APJ – Função Judiciária e Administrativa	431
Técnico Judiciário, símbolo TPJ – Função Judiciária e Administrativa	1.212
Oficial de Justiça, símbolo OPJ – Função Judiciária e Administrativa	374
Analista Judiciário, símbolo APJ – Função Apoio Especializado (Assistente Social)	156
Analista Judiciário, símbolo APJ – Função Apoio Especializado (Psicólogo)	156
Analista Judiciário, símbolo APJ – Função Apoio Especializado (Pedagogo)	34

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Texto Atualizado

Legislação por Tipo

Normas em Destaque

(81) 3183.2211

E-mail: alepelegis@alepe.pe.gov.br