ÍNDICE
LEI COMPLEMENTAR
Nº 192, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES................................Arts. 1º ao 3º;
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS
E DIRETRIZES...............................................Art.
4º ;
CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS.............................................................................................................Art.
5º;
CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS
FUNDAMENTAIS.........................................Art.
6º ;
CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA,
DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E DA JORNADA DE TRABALHO
Seção I - Da Estrutura e Dos
Vencimentos Dos Cargos..................................Arts.
7º ao 10;
Seção II - Da Carga Horária..........................................................................................Art.
11;
CAPÍTULO VI - DO INGRESSO E
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I - Do Ingresso na
Carreira.................................................................................Art.
12;
Seção II - Do
Desenvolvimento na Carreira.....................................................Arts.
13 ao 18;
Subseção I - Da Progressão
por elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade.....................................................................................................................Art.
19;
Subseção II - Da progressão
horizontal e da promoção vertical por avaliação de desempenho.....................................................................................................................Art.
20;
CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO
DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV............................................................................................................................Art.
21;
CAPÍTULO VIII - DO
ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV.........................................................................................Art.
22;
CAPÍTULO IX - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.............Art.
23 ao 29.