ÍNDICE
LEI COMPLEMENTAR
Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES..................................Arts. 1º ao 3;
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS
E DIRETRIZES................................................Art.
4º;
CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS.............................................................................................................Art.
5º;
CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS
FUNDAMENTAIS..........................................Art.
6º;
CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA,
DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E DA JORNADA DE TRABALHO
Seção I - Da Estrutura e Dos
Vencimentos Dos Cargos...................................Arts.
7º ao 9º;
Seção II - Da Carga Horária..........................................................................................Art.
10;
CAPÍTULO VI - DO INGRESSO E
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção I - Do Ingresso na
Carreira.................................................................................Art.
11;
Seção II - Do
Desenvolvimento na Carreira.......................................................Art.
12 ao 16;
Subseção I - Da Progressão
por Elevação do Nível de Qualificação Profissional ou de Escolaridade....................................................................................................................Art.
17;
Subseção II - Da progressão
horizontal e da promoção por avaliação de desempenho.....................................................................................................................Art.
18;
CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO
DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –
PCCV............................................................................................................................Art.
19;
CAPÍTULO VIII - DO
ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV.........................................................................................Art.
20;
CAPÍTULO IX - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS............Arts.
21 ao 30.