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Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................Arts. 1º e 2º;

 

CAPÍTULO II - CARREIRA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA

 

Seção I - Disposições Gerais..................................................................................Art. 3° ao 5º;

 

Seção II - Atribuições e Vedações.........................................................................Art. 6º ao 7º;

 

Seção III - Sanções Disciplinares...................................................................................Art. 8º;

 

Seção IV - Da Estrutura e Dos Vencimentos Do Cargo....................................Art. 9º  ao 12;

 

Seção V - Concurso Público..................................................................................Arts. 13 e 14;

 

Seção VI - Estágio Probatório.......................................................................................Art. 15;

 

Seção VII - Desenvolvimento Funcional.............................................................Art. 16 ao 21;

 

Subseção I - Da Progressão por elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade.....................................................................................................................Art. 22;

 

Subseção II - Da progressão horizontal e da promoção vertical por avaliação de desempenho.....................................................................................................................Art. 23;

 

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV.................Art. 24;

 

CAPÍTULO IV - DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV.........................................................................................Art. 25;

 

CAPÍTULO V - Disposições Finais.....................................................................Art. 26 ao 35.

 

 

 

    

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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