LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2017.
Corrige
os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos públicos que
indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os valores nominais de
vencimento base, atribuídos aos cargos públicos integrantes dos Grupos
Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de
junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos -
PCCV, no âmbito da Secretaria de Educação, passam a ser os constantes dos
Anexos I ao XI, nas respectivas datas neles indicadas, destacando-se,
ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
I - a partir de 1º de julho de 2017, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de professor
com formação em magistério, nas seguintes hipóteses:
a) seus ocupantes sejam integrantes do
quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo I; ou
b) seus ocupantes lecionem no Ensino
Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação
específica, conforme definido no Anexo II;
II - a partir de 1º de julho de 2017,
com eventuais efeitos financeiros residuais retroativos a 1º de janeiro de
2017, para o cargo público de professor de nível superior, conforme definido
nos Anexos III e IV; e
III - a partir de 1º de outubro de 2017,
para os cargos públicos de professor de nível superior, de analista em gestão
educacional, de assistente administrativo educacional, e de auxiliar
administrativo educacional, conforme definido nos Anexos V a XI.
Art. 2º Fica fixado em R$ 681,32
(seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), a partir de 1º de
outubro de 2017, o valor nominal da gratificação de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.
Art. 3º Observada a legislação
previdenciária de regência, as disposições do art. 1º da presente Lei
Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e
pensões pertinentes.
Art. 4º O art. 4º da Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º O BDE observará os critérios de apuração e a
forma de pagamento estabelecidos em Regulamento, e as metas das escolas serão
estabelecidas anualmente pela Secretaria de Educação do Estado, mediante Termo
de Compromisso de Gestão Escolar.” (NR)
Art. 5º Os arts. 1º e 8º da Lei nº 15.973, de 29 de dezembro de 2016, passam a
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Fica instituído o Adicional de Eficiência
Gerencial - AEG, devido mensalmente aos ocupantes das funções de Diretor
Escolar, Diretor Adjunto, Assistente de Gestão, Secretário, Educador de Apoio e
do cargo de Analista Educacional lotados nas escolas da Rede Estadual de
Educação, atribuído em função do atingimento do Índice de Eficiência Gerencial.
(NR)
..........................................................................................................................
Art. 8º
...............................................................................................................
I -
......................................................................................................................
e) Analista Educacional: R$ 300,00 (trezentos reais).
(AC)
II -
....................................................................................................................
e) Analista Educacional: R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais). (AC)
III -
...................................................................................................................
e) Analista Educacional: R$ 400,00 (quatrocentos
reais). (AC)
IV - Para Escolas de Referência e Escolas Técnicas
Estaduais: (NR)
..........................................................................................................................
e) (VETADO)
Art. 6º As despesas
decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO
DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM
EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE
|
|
200 HORAS
|
R$ 2.298,80
|
|
150 HORAS
|
R$ 1.724,15
|
ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO
DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
|
FAIXA SALARIAL
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE
|
|
FS-I e FS-II
|
200 HORAS
|
R$ 2.298,80
|
|
150 HORAS
|
R$ 1.724,15
|
ANEXO III
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150
HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
JANEIRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 2,2%, 10% e 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
2.554,20
|
2.605,28
|
2.657,39
|
2.710,54
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.221,04
|
2.265,46
|
2.310,77
|
2.356,99
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
1.948,28
|
1.987,25
|
2.026,99
|
2.067,53
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
1.724,15
|
1.758,63
|
1.793,80
|
1.829,68
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
2.770,17
|
2.825,57
|
2.882,08
|
2.939,73
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.408,84
|
2.457,02
|
2.506,16
|
2.556,28
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.113,02
|
2.155,28
|
2.198,39
|
2.242,35
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
1.869,93
|
1.907,33
|
1.945,47
|
1.984,38
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos
de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.233,70
|
3.298,37
|
3.364,34
|
3.431,63
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.811,91
|
2.868,15
|
2.925,51
|
2.984,02
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.466,59
|
2.515,92
|
2.566,24
|
2.617,56
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.182,82
|
2.226,48
|
2.271,01
|
2.316,43
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.774,79
|
3.850,29
|
3.927,29
|
4.005,84
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
3.282,43
|
3.348,07
|
3.415,04
|
3.483,34
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.879,32
|
2.936,91
|
2.995,65
|
3.055,56
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.548,07
|
2.599,03
|
2.651,01
|
2.704,03
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO IV
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200
HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 2,2%, 10% e 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.405,52
|
3.473,63
|
3.543,10
|
3.613,96
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.961,32
|
3.020,54
|
3.080,96
|
3.142,57
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.597,65
|
2.649,60
|
2.702,59
|
2.756,64
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.298,80
|
2.344,78
|
2.391,67
|
2.439,51
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.693,47
|
3.767,34
|
3.842,68
|
3.919,54
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
3.211,71
|
3.275,95
|
3.341,46
|
3.408,29
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.817,29
|
2.873,64
|
2.931,11
|
2.989,73
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.493,18
|
2.543,04
|
2.593,90
|
2.645,78
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
4.311,49
|
4.397,72
|
4.485,68
|
4.575,39
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
3.749,12
|
3.824,11
|
3.900,59
|
3.978,60
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
3.288,70
|
3.354,48
|
3.421,57
|
3.490,00
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.910,36
|
2.968,56
|
3.027,94
|
3.088,49
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
5.032,93
|
5.133,59
|
5.236,26
|
5.340,98
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
4.376,46
|
4.463,99
|
4.553,27
|
4.644,33
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
3.839,00
|
3.915,78
|
3.994,09
|
4.073,98
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
3.397,34
|
3.465,29
|
3.534,60
|
3.605,29
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO V
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 150
HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
2.554,20
|
2.605,28
|
2.657,39
|
2.710,54
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.221,04
|
2.265,46
|
2.310,77
|
2.356,99
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
1.948,28
|
1.987,25
|
2.026,99
|
2.067,53
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
1.724,15
|
1.758,63
|
1.793,80
|
1.829,68
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
2.981,59
|
3.041,22
|
3.102,05
|
3.164,09
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.592,69
|
2.644,54
|
2.697,43
|
2.751,38
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.274,29
|
2.319,77
|
2.366,17
|
2.413,49
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.012,64
|
2.052,90
|
2.093,96
|
2.135,83
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.480,50
|
3.550,11
|
3.621,11
|
3.693,53
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
3.026,52
|
3.087,05
|
3.148,79
|
3.211,77
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.654,84
|
2.707,94
|
2.762,10
|
2.817,34
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.349,42
|
2.396,41
|
2.444,33
|
2.493,22
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
4.062,89
|
4.144,14
|
4.227,03
|
4.311,57
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
3.532,94
|
3.603,60
|
3.675,67
|
3.749,19
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
3.099,07
|
3.161,06
|
3.224,28
|
3.288,76
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.742,54
|
2.797,39
|
2.853,34
|
2.910,41
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO VI
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 200
HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos de
13%, 14% e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 10%)
|
|
I
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.405,52
|
3.473,63
|
3.543,10
|
3.613,96
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
2.961,32
|
3.020,54
|
3.080,96
|
3.142,57
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
2.597,65
|
2.649,60
|
2.702,59
|
2.756,64
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.298,80
|
2.344,78
|
2.391,67
|
2.439,51
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
II
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
3.975,36
|
4.054,86
|
4.135,96
|
4.218,68
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
3.456,83
|
3.525,97
|
3.596,49
|
3.668,42
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
3.032,31
|
3.092,95
|
3.154,81
|
3.217,91
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
2.683,46
|
2.737,13
|
2.791,87
|
2.847,71
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
III
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
4.640,55
|
4.733,36
|
4.828,03
|
4.924,59
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
4.035,26
|
4.115,96
|
4.198,28
|
4.282,25
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
3.539,70
|
3.610,50
|
3.682,70
|
3.756,36
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
3.132,48
|
3.195,13
|
3.259,03
|
3.324,21
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 13%, 14% e 15%)
|
IV
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Doutorado
|
5.417,05
|
5.525,39
|
5.635,89
|
5.748,61
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Mestrado
|
4.710,47
|
4.804,68
|
4.900,78
|
4.998,79
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena e Especialização
|
4.131,99
|
4.214,63
|
4.298,93
|
4.384,91
|
|
Graduação em Licenciatura
Plena
|
3.656,63
|
3.729,77
|
3.804,36
|
3.880,45
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO VII
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE
30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
1.297,82
|
1.323,77
|
1.350,25
|
1.377,25
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.046,63
|
1.067,56
|
1.088,91
|
1.110,69
|
|
Ensino fundamental
completo
|
902,26
|
920,31
|
938,72
|
957,49
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
835,43
|
852,14
|
869,18
|
886,56
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
1.432,34
|
1.460,99
|
1.490,21
|
1.520,01
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.155,12
|
1.178,22
|
1.201,78
|
1.225,82
|
|
Ensino fundamental
completo
|
995,79
|
1.015,71
|
1.036,02
|
1.056,74
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
922,03
|
940,47
|
959,28
|
978,46
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
1.580,82
|
1.612,43
|
1.644,68
|
1.677,57
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.274,85
|
1.300,35
|
1.326,35
|
1.352,88
|
|
Ensino fundamental
completo
|
1.099,01
|
1.120,99
|
1.143,41
|
1.166,28
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
1.017,60
|
1.037,95
|
1.058,71
|
1.079,89
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos
de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
1.744,68
|
1.779,57
|
1.815,16
|
1.851,46
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.407,00
|
1.435,14
|
1.463,84
|
1.493,12
|
|
Ensino fundamental
completo
|
1.212,93
|
1.237,19
|
1.261,93
|
1.287,17
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
1.123,08
|
1.145,54
|
1.168,45
|
1.191,82
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO VIII
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE
40 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
2.015,35
|
2.055,65
|
2.096,77
|
2.138,70
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.625,28
|
1.657,78
|
1.690,94
|
1.724,76
|
|
Ensino fundamental
completo
|
1.401,10
|
1.429,12
|
1.457,71
|
1.486,86
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
1.297,32
|
1.323,26
|
1.349,73
|
1.376,72
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
2.224,25
|
2.268,73
|
2.314,11
|
2.360,39
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.793,75
|
1.829,62
|
1.866,22
|
1.903,54
|
|
Ensino fundamental
completo
|
1.546,34
|
1.577,26
|
1.608,81
|
1.640,98
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
1.431,79
|
1.460,43
|
1.489,64
|
1.519,43
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino fundamental completo
e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
2.454,81
|
2.503,90
|
2.553,98
|
2.605,06
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
1.979,68
|
2.019,28
|
2.059,66
|
2.100,85
|
|
Ensino fundamental
completo
|
1.706,62
|
1.740,76
|
1.775,57
|
1.811,08
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
1.580,21
|
1.611,81
|
1.644,05
|
1.676,93
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas
|
2.709,26
|
2.763,45
|
2.818,72
|
2.875,09
|
|
Ensino fundamental
completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas
|
2.184,89
|
2.228,59
|
2.273,16
|
2.318,62
|
|
Ensino fundamental
completo
|
1.883,53
|
1.921,20
|
1.959,62
|
1.998,81
|
|
Formação até a 4ª Série do
ensino fundamental
|
1.744,00
|
1.778,88
|
1.814,46
|
1.850,75
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO IX
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE
30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
1.323,24
|
1.349,70
|
1.376,70
|
1.404,23
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
1.067,13
|
1.088,47
|
1.110,24
|
1.132,44
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
919,94
|
938,34
|
957,10
|
976,24
|
|
Ensino médio completo
|
851,79
|
868,83
|
886,21
|
903,93
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
1.460,40
|
1.489,61
|
1.519,40
|
1.549,79
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
1.177,74
|
1.201,30
|
1.225,32
|
1.249,83
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
1.015,29
|
1.035,60
|
1.056,31
|
1.077,44
|
|
Ensino médio completo
|
940,09
|
958,89
|
978,07
|
997,63
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
1.611,78
|
1.644,01
|
1.676,89
|
1.710,43
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
1.299,82
|
1.325,82
|
1.352,33
|
1.379,38
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
1.120,54
|
1.142,95
|
1.165,81
|
1.189,12
|
|
Ensino médio completo
|
1.037,53
|
1.058,28
|
1.079,45
|
1.101,04
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
1.778,85
|
1.814,43
|
1.850,72
|
1.887,73
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
1.434,56
|
1.463,25
|
1.492,51
|
1.522,36
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
1.236,69
|
1.261,42
|
1.286,65
|
1.312,38
|
|
Ensino médio completo
|
1.145,08
|
1.167,98
|
1.191,34
|
1.215,17
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO X
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA
DE 40 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 4%)
|
|
I
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
2.253,40
|
2.298,46
|
2.344,43
|
2.391,32
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
1.817,25
|
1.853,60
|
1.890,67
|
1.928,48
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
1.566,60
|
1.597,93
|
1.629,89
|
1.662,49
|
|
Ensino médio completo
|
1.450,55
|
1.479,57
|
1.509,16
|
1.539,34
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
2.486,97
|
2.536,71
|
2.587,45
|
2.639,20
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
2.005,62
|
2.045,74
|
2.086,65
|
2.128,38
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
1.728,99
|
1.763,57
|
1.798,84
|
1.834,81
|
|
Ensino médio completo
|
1.600,91
|
1.632,93
|
1.665,59
|
1.698,90
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
2.744,76
|
2.799,66
|
2.855,65
|
2.912,77
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
2.213,52
|
2.257,79
|
2.302,95
|
2.349,01
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
1.908,21
|
1.946,37
|
1.985,30
|
2.025,00
|
|
Ensino médio completo
|
1.766,86
|
1.802,20
|
1.838,24
|
1.875,00
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas
|
3.029,28
|
3.089,86
|
3.151,66
|
3.214,69
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas
|
2.442,97
|
2.491,82
|
2.541,66
|
2.592,49
|
|
Ensino médio completo e
Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas
|
2.106,00
|
2.148,12
|
2.191,09
|
2.234,91
|
|
Ensino médio completo
|
1.950,00
|
1.989,00
|
2.028,78
|
2.069,36
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO XI
|
GRADE DE VENCIMENTO BASE
DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30
HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE
OUTUBRO DE 2017
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com
intervalos de 6%)
|
|
I
|
|
Doutorado
|
2.135,08
|
2.177,78
|
2.221,34
|
2.265,76
|
|
Mestrado
|
1.721,84
|
1.756,28
|
1.791,40
|
1.827,23
|
|
Especialização
|
1.484,34
|
1.514,03
|
1.544,31
|
1.575,20
|
|
Graduação
|
1.374,39
|
1.401,88
|
1.429,92
|
1.458,52
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
II
|
|
Doutorado
|
2.401,71
|
2.449,74
|
2.498,74
|
2.548,71
|
|
Mestrado
|
1.936,86
|
1.975,60
|
2.015,11
|
2.055,41
|
|
Especialização
|
1.669,71
|
1.703,10
|
1.737,17
|
1.771,91
|
|
Graduação
|
1.546,03
|
1.576,95
|
1.608,49
|
1.640,66
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
III
|
|
Doutorado
|
2.701,64
|
2.755,67
|
2.810,78
|
2.867,00
|
|
Mestrado
|
2.178,74
|
2.222,31
|
2.266,76
|
2.312,09
|
|
Especialização
|
1.878,22
|
1.915,79
|
1.954,10
|
1.993,19
|
|
Graduação
|
1.739,10
|
1.773,88
|
1.809,35
|
1.845,54
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos
de 8%, 16% e 24%)
|
IV
|
|
Doutorado
|
3.039,02
|
3.099,80
|
3.161,79
|
3.225,03
|
|
Mestrado
|
2.450,82
|
2.499,84
|
2.549,83
|
2.600,83
|
|
Especialização
|
2.112,78
|
2.155,03
|
2.198,13
|
2.242,10
|
|
Graduação
|
1.956,27
|
1.995,40
|
2.035,31
|
2.076,01
|
|
FAIXAS SALARIAIS (com
intervalos de 2,0%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|