RESOLUÇÃO Nº
1.343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Aprova a
Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2013.
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada, nos termos do
inciso X, do art. 14, da Constituição do Estado, a
Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2013.
Parágrafo único. Constituem partes
integrantes do processo os balanços e demais peças conjuntas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 15 de
dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente