RESOLUÇÃO Nº 601, DE 10 DE ABRIL DE 2003.

Aprova a nomeação do Engenheiro EDRISE AIRES FRAGOSO, para o cargo de Administrador – Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada, nos termos do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição do Estado, a nomeação do Engenheiro EDRISE AIRES FRAGOSO, para exercer o cargo de Administrador-Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o disposto no inciso XXVII, do artigo 14, da Constituição Estadual, conforme indicação contida no Ofício nº 114, de 31 de março de 2003, do Excelentíssimo Senhor Governador JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de abril de 2003.

ROMÁRIO DIAS

Presidente