RESOLUÇÃO Nº 807

Aprova a nomeação do Senhor Romeu Neves Baptista, para o cargo de Administrador – Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada, nos termos do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição do Estado, a nomeação do Senhor Romeu Neves Baptista, para exercer o cargo de Administrador-Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o disposto no inciso XXVII, do artigo 14, da Constituição Estadual, conforme indicação contida no Ofício nº 022/2007-GG, de 10 de janeiro de 2007, do Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de janeiro de 2007.

ROMÁRIO DIAS

Presidente