Índice

DECRETO Nº 25.343, DE 31 DE MARÇO DE 2003.

CAPÍTULO I - DO FUNCULTURA .....................................................................arts. 1º ao 5º;

CAPÍTULO II - DO CADASTRO DE PRODUTORES CULTURAIS..........................................................................................................arts. 6º ao 11;

CAPÍTULO III - DA APRESENTAÇÃO E DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS.............................................................................................................arts. 12 ao 32;

Seção única - Do Plano de Mídia............................................................................arts. 33 ao34;

CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DO FUNCULTURA................................................................................................................art. 35;

Seção I - Da Secretaria Executiva.......................................................................................art.36;

Seção II - Da Comissão Deliberativa.....................................................................arts. 37 ao 42;

Seção III - Da Comissão Governamental...................................................................arts. 43 ao 48;

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL...........................................................................................................arts. 49 ao 54;

CAPÍTULO VI - DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.....................................................................................................................art. 55;

CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO ATESTADO DE EXECUÇÃO..........................................................................................................arts. 56 ao 64;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...................................................................................................arts. 65 ao 77.