DECRETO Nº 34.086, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2009, de 15 de abril de 2009, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 021/2009, e o teor do Ofício CONDIC n° 054/2009, de 17 de abril de 2009,

DECRETA:

Art.1º Fica concedido à empresa MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua Guarabira, nº 640, Galpão 4-A, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 08.733.186/0002-80 e CACEPE nº 0360690-27, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: adaptador de áudio - NBM/SH 8536.90.90; adaptador usb - NBM/SH 8536.90.90; adaptador para tv a cabo - NBM/SH 8536.90.90; adaptador wireless usb - NBM/SH 8517.62.77 e 8471.80.00; adaptador Bluetooth - NBM/SH 8471.80.00; adaptador wireless pci - NBM/SH 8471.80.00; almofada para carimbo - NBM/SH 9612.20.00; antena wireless - NBM/SH 8473.30.99; apagador de quadro branco - NBM/SH 9603.90.00; aparelho de fax - NBM/SH 8443.32.11; apontador - NBM/SH 8214.10.00 e 8214.20.00; baralho - NBM/SH 9504.40.00; base para mouse - NBM/SH 4016.10.90; livros e blocos para registros - NBM/SH 4820.10.00; bobina de fax - NBM/SH 4811.90.10; bobina máquina de calcular - NBM/SH 4802.55.10; bobina pdv 2vias - NBM/SH 4816.20.00; bobina pdv térmica - NBM/SH 4802.20.10, 4811.90.90 e 4821.90.90; bola de sopro - NBM/SH 9503.00.99; borracha natural - NBM/SH 4016.92.00; cabos usb, de vídeo e paralelo - NBM/SH 8544.42.00; caderno caligrafia e tabuadas - NBM/SH 4901.99.00; caderno e caderneta - NBM/SH 4820.20.00; caixa de som - NBM/SH 8518.21.00; caixa de som com subwoofer - NBM/SH 8518.50.00; joypad usb - NBM/SH 9504.10.99; calculadoras - NBM/SH 8470.10.00; calculadoras com impressoras - NBM/SH 3304.99.90; carbono - NBM/SH 4809.10.00 4809.90.00; joypad usb - NBM/SH 9504.10.99; carbono e hectográfico - NBM/SH 4816.10.00; carimbo - NBM/SH 9611.00.00; carregador de pilhas - NBM/SH 8504.40.10; cartão colorset - NBM/SH 4802.55.99; cartão guache - NBM/SH 4810.92.90; cartolina kraft em tiras - NBM/SH 4802.57.99; cartolina kraft em rolo - NBM/SH 4802.58.92; cartolina em tiras - outras - NBM/SH 4802.57.93; cartucho de tinta com cabeçote - NBM/SH 8443.99.25; cartucho de tinta - NBM/SH 8443.99.27; cartucho de tinta compatível hp e outras - NBM/SH 8473.30.25; cartucho de tinta compatível hp - NBM/SH 8473.30.27; chapa pos e térmica - NBM/SH 3701.30.21; clips e grampos - NBM/SH 8305.20.00; prendedor de papel - NBM/SH 8305.90.00; cola bastão, silicone, gliter, isopor, eva - NBM/SH 3506.10.90, 3506.91.20, 3214.10.20 e 3506.91.90; cola branca - NBM/SH 3505.20.00/3506.91.20; suporte para fita adesiva - NBM/SH 9017.80.10; cola colorida - NBM/SH 3506.91.90; casacos de lã - NBM/SH 6102.10.00; cola super adesiva - NBM/SH 3506.10.10; conjunto para desenho - NBM/SH 9017.80.10; cooler - NBM/SH 8414.59.10; copo descartável - NBM/SH 3924.10.00; corretivo líquido - NBM/SH 3209.10.10, 3824.90.74 e 3824.90.79; caneta corretiva - NBM/SH 3824.90.29; corretor de chapa - NBM/SH 3824.90.89; cortiça - NBM/SH 4504.10.00; disquete - NBM/SH 8523.20.90; drive de disquete - NBM/SH 8471.70.11; drive de dvd - NBM/SH 8471.70.29; duplicador a álcool - NBM/SH 8472.10.00; elástico amarelo - NBM/SH 4016.99.90; emborrachado eva - NBM/SH 6406.20.00; envelope - NBM/SH 4817.10.00; estabilizador de energia - NBM/SH 8544.41.00; estabilizador de energia ou módulo isolador - NBM/SH 9032.89.11; estilete - NBM/SH 8211.93.90; etiqueta de papel, adesiva ou não - NBM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00; extrator de grampos - NBM/SH 7326.19.00; feltro de veludo - NBM/SH 5602.29.00; fichas para registros - NBM/SH 4823.90.99; filme artes gráficas de largura superior a 105 mm e inferior a 610 mm - NBM/SH 3702.44.21; filme artes gráficas de largura superior a 610 mm - NBM/SH 3702.43.10; outros filmes artes gráficas de largura superior a 105 mm e inferior a 610 mm - NBM/SH 3702.44.29; filtro de linha - NBM/SH 8536.30.00 e 8536.50.90; fita adesiva tecido - NBM/SH 5906.10.00; fitas adesivas plásticas - NBM/SH 3919.10.00; fitas crepes, inclusive dupla face - NBM/SH 4811.41.10; fita decorativa - NBM/SH 3921.90.90; fita demarcação de solo - NBM/SH 3929.10.00; fita empacotamento papel - NBM/SH 4811.41.90; fita para impressora matricial - NBM/SH 9612.10.90; fita vhs estreitas - NBM/SH 8523.29.22; fita vhs largas - NBM/SH 8523.29.24; fitilho - NBM/SH 3920.10.00; fone com microfone ou fone de ouvido - NBM/SH 8518.30.00; fonte para cpu - NBM/SH 8504.40.29 e 8504.40.90; formulário contínuo - NBM/SH 4820.40.00; fragmentadora de papel - NBM/SH 8472.90.99; gabinete para computador - NBM/SH 8473.30.11; grampo trilho metal - NBM/SH 8305.10.00; guilhotina de papel - NBM/SH 8441.10.90; hard disk - NBM/SH 8471.70.12; impressoras multifuncional e a jato de tinta - NBM/SH 8443.31.00; impressoras laser - NBM/SH 8443.32.12; blocos e classificadores impressos para registros - NBM/SH 4820.90.00; cesto plástico para lixo - NBM/SH 3924.90.00; kit ferramentas para computador - NBM/SH 8205.59.00; lâmina - NBM/SH 8211.94.00; lápis, giz e gizão de cera - NBM/SH 9609.90.00; lápis de cor e grafite - NBM/SH 9609.10.00; lapiseira - NBM/SH 9608.40.00; leitor de cartão de memória - NBM/SH 8471.90.19; limpador de quadro branco - NBM/SH 2909.49.29; livros de ponto e de ata - NBM/SH 4911.99.00; marcadores de texto e de quadro brancos - NBM/SH 9608.20.00; pastas para modelar - NBM/SH 3407.00.10; massa para modelar - NBM/SH 3407.00.90; microfone de mesa e de lapela - NBM/SH 8518.10.90; mídia cd e dvd não regravável - NBM/SH 8523.40.11; mídia cdrw e dvdrw regravável - NBM/SH 8523.40.19; mina grafite - NBM/SH 9609.20.00; modem adsl - NBM/SH 8517.62.48; módulo isolador - NBM/SH 8504.32.19; molha dedos - NBM/SH 3401.19.00; monitor lcd - NBM/SH 8528.51.20; mouse - NBM/SH 8471.60.53; mp3 player - NBM/SH 8521.90.90; mp4 player - NBM/SH 8523.31.00; nobreak - NBM/SH 8504.40.40; nota fiscal avulsa - NBM/SH 4911.10.90; organizador de mesa - NBM/SH 3924.90.00; papel almaço - NBM/SH 4802.61.99; papel camurça - NBM/SH 5210.59.90; papel celofane - NBM/SH 3920.20.19; papel cortado a3 - NBM/SH 4802.56.93; papeis ofícios e a4 - NBM/SH 4802.56.10; papel crepom e microondulado, - NBM/SH 4808.10.00; papel de presente - NBM/SH 4810.22.90; papel ecológico - NBM/SH 4703.29.00; papel gráfico - NBM/SH 4810.19.90; papel gráfico monolúcido e offset - NBM/SH 4802.55.92; papel impermeável - NBM/SH 4806.20.00; papel glossy - NBM/SH 4810.29.90; papel diversos não revestidos - NBM/SH 4802.58.99; papel photo e glossy - NBM/SH 4811.10.90; papel revestido - NBM/SH 4810.14.89; papel jornal - NBM/SH 4802.56.00; papel e bobina kraft - NBM/SH 4805.24.00; papel e cartolina laminada - NBM/SH 7607.11.90; papel seda, dobradura e pedra - NBM/SH 4802.54.99; papel transfer - NBM/SH 4908.90.00; pasta, estojo e maleta plástica - NBM/SH 4202.12.10; pasta polionda - NBM/SH 3926.10.00; arquivo morto - NBM/SH 3926.10.00; letra e números de plásticos - NBM/SH 3926.10.00; caixa de correspondência - NBM/SH 3926.10.00; porta carimbos, porta objetos - NBM/SH 3926.10.00; pastas com e sem ferragens - NBM/SH 4820.30.00; pasta suspensa marmorizada - NBM/SH 4819.60.00; pasta suspensa marmorizada com classificador duplo - NBM/SH 4902.99.00; pen drive e cartão de memória - NBM/SH 8523.51.00; percevejo latonado - NBM/SH 7317.00.10; grampeador, perfurador e desgrampeador - NBM/SH 8472.90.40; pilha alcalina - NBM/SH 8506.10.10; pilha recarregável - NBM/SH 8507.80.00; pincel - NBM/SH 9603.30.00; pistola para cola quente - NBM/SH 8424.20.00; placa de fax - NBM/SH 8517.62.55; placa de isopor - NBM/SH 3921.11.00; placa de captura de vídeo - NBM/SH 8473.30.49; placa de rede - NBM/SH 8473.30.49; placa de vídeo - NBM/SH 8473.30.43; placa mãe - NBM/SH 8473.30.41; plástico adesivo e etiqueta transparente auto adesiva - NBM/SH 3919.90.00; plástico de encadernação - NBM/SH 3920.10.10; porta carimbo - NBM/SH 8304.00.00; fichário de mesa - NBM/SH 8304.00.00; porta cd/dvd - NBM/SH 3923.10.10; porta documentos - NBM/SH 4202.32.00; prancheta - NBM/SH 4421.90.00; processador - NBM/SH 8542.31.90; quadro branco e quadro escolar - NBM/SH 9610.00.00; quadro cortiça - NBM/SH 4504.90.00; réguas, transferidor e esquadros plásticos - NBM/SH 9017.20.00; restaurador de blanqueta - NBM/SH 3402.90.90; goma para proteção de chapa gráfica - NBM/SH 3707.90.90; revelador de chapa gráfica - NBM/SH 3707.90.90; limpador de chapa térmica - NBM/SH 3707.90.90; roteador - NBM/SH 8517.62.49; roteador com access point - NBM/SH 8517.62.41; saco para lixo - NBM/SH 3923.21.01; saco plástico pequeno - NBM/SH 3923.29.90; saco plástico grande - NBM/SH 3923.21.90; envelope vai e vem - NBM/SH 3923.21.90; switch - NBM/SH 8517.62.54; tecido tnt - NBM/SH 5603.12.90; teclado/ teclado de metal - NBM/SH 8471.60.52; telefone de mesa e telefone sem fio - NBM/SH 8525.80.90; tesoura escolar e tesoura multiuso - NBM/SH 8213.00.00; tinta guache - NBM/SH 3213.90.00; tintas para carimbos e marcadores - NBM/SH 3215.19.00; tinta pincel atômico - NBM/SH 3215.90.00; tinta nankin - NBM/SH 3215.90.00; refil marcador de quadro branco - NBM/SH 3215.90.00; tinta tecido fosca - NBM/SH 3213.10.00; tinta dimensional - NBM/SH 3213.10.00; acripuff - NBM/SH 3213.10.00; verniz - NBM/SH 3213.10.00; toner para impressoras - NBM/SH 8473.30.39; toner original, cartucho de tinta original - NBM/SH 8443.99.29; transparência para retroprojetor - NBM/SH 3920.62.99; web cam - NBM/SH 8525.80.19 e joypad outras conexões - NBM/SH 8471.60.59;

IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;

V - benefício concedido: crédito presumido do ICMS no montante correspondente a 3% (três por cento) do valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 08.733.186, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações;

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, independentemente de qualquer limite de valor.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária estadual.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 04 de novembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR