Índice - Anexo I

ESTATUTO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

DECRETO Nº 36.372, DE 5 DE ABRIL DE 2011.

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO E DA DURAÇÃO ................................................................................................................................... arts. 1º a 4º;

CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL .................................................................. art. 5º a 7º ;

CAPITULO III - DO CAPITAL SOCIAL ................................................................. art.8º e 9º;

CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO.............................................................................  art. 10;

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS E DO REGIME FINANCEIRO  ............................. art.11;

CAPÍTULO VI - DA ORGANIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I - Dos Órgãos de Administração  ................................................................ arts. 12 e 13;

Seção II - Do Conselho de Administração ..............................................................arts. 14 e 15;

Seção III - Do Conselho Fiscal ................................................................................arts. 16 a 18;

Seção IV - Da Diretoria Executiva ........................................................................  arts. 19 a 21;

CAPÍTULO VII - DO PESSOAL .......................................................................... arts. 22 e 23;

CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................................................. arts. 24 a 28;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS e FINAIS..arts. 29 a 34.