DECRETO Nº 37.329,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
Redenomina os
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003 e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir
especificados:
I - 1 (um)
cargo de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Desenvolvimento de Negócios;
II - 1 (um)
cargo de Gerente de Projetos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de
Assuntos Jurídicos;
III - 1 (um)
cargo de Assessor de Obras, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor.
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deverá ser alterado, no
prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de
julho de 2011.
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 01 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES