DECRETO Nº 37.701, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Vide errata no final do texto.)

Cria a Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, com oferta do Ensino Fundamental – séries finais -, Ensino Médio, Normal em Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, localizada no Município de Petrolina, neste Estado.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, cadastro escolar nº E 653.077, localizada na BR 202, Km 02, s/nº, Campus Universitário, Município de Petrolina, neste Estado, CEP 56.300-000, com oferta do Ensino Fundamental – séries finais-, Ensino Médio, Normal em Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio.

Art. 2º A Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira de que trata o art. 1º funciona no prédio da Faculdade de Formação de Professores de Petrolina.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 º de janeiro de 2006.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2013, pag. 10, coluna 2.)

No artigo 1º do Decreto nº 37.701, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, com oferta do Ensino Fundamental – séries finais -, Ensino Médio, Normal em Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, localizada no Município de Petrolina, neste Estado:

Onde se lê: ...CEP 56.300-000...

Leia-se: ...CEP 56.328-000...