DECRETO Nº 37.717, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Cria a Escola Estadual Bento XVI, localizada no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Bento XVI, cadastro escolar nº E - 653.102, localizada na Avenida Fazenda Jatobá, nº 640, Jatobá, CEP 56300-000, no Município de Petrolina, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos, I, II, III e IV fases do Ensino Fundamental.

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Bento XVI, cadastro escolar nº E - 653.102, localizada na Avenida Fazenda Jatobá, nº 640, Jatobá, CEP 56.332-210, no Município de Petrolina, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos, I, II, III e IV fases do Ensino Fundamental. (Redação alterada pelo Decreto nº 40.315, de 17 de janeiro de 2014.)

Art.2º A Escola a que se refere este Decreto funciona em prédio público, nas dependências do Presídio Dr. Edivaldo Gomes.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2011.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES