DECRETO Nº 37.717, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Vide errata no final do texto.)

Cria a Escola Estadual Bento XVI, localizada no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Bento XVI, cadastro escolar nº E - 653.102, localizada na Avenida Fazenda Jatobá, nº 640, Jatobá, CEP 56300-000, no Município de Petrolina, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos, I, II, III e IV fases do Ensino Fundamental.

Art.2º A Escola a que se refere este Decreto funciona em prédio público, nas dependências do Presídio Dr. Edivaldo Gomes.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2011.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ERRATA

No artigo 1º do Decreto nº 37.717, de 29 de dezembro de 2011, que cria a Escola Estadual Bento XVI, localizada no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências:

Onde se lê: ...CEP 56.300-000...

Leia-se: ...CEP 56.332-000...

(ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE JANEIRO DE 2013.)