Índice - Anexo Único

DECRETO Nº 37.834, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.

REGULAMENTO DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares ...................................................... arts. 1º a 4º;

CAPÍTULO II - Da Classificação dos Serviços ...................................................... arts. 5º a 7º;

CAPÍTULO III - Do Cadastramento ....................................................................... arts. 8º a 14;

CAPÍTULO IV - Dos Veículos e das Vistorias ...................................................... arts. 15 a 26;

CAPÍTULO V - Do Controle Operacional ............................................................. arts. 27 a 34;

CAPÍTULO VI - Das Obrigações dos Autorizatários ............................................ arts. 35 e 36.