DECRETO Nº 39.436, DE 29 DE MAIO DE 2013.

(Vide errata no final do texto.)

Cria a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, localizada na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, Cadastro Escolar nº E-050.212, localizada na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, situada à Rua Orfeu Carnaval, s/nº, Sancho, CEP 50.920-620, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos -  EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.

Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere este Decreto, funciona em prédio próprio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2013, pág. 13, coluna 1.)

No art. 1º do Decreto nº 39.436, de 29 de maio de 2013, que cria a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, localizada na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio:

ONDE SE LÊ:

“Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, Cadastro Escolar nº E-050.212, localizada na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, situada à Rua Orfeu Carnaval, s/nº, Sancho, CEP 50.920-620, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos -  EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.”

LEIA-SE:

“Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, Cadastro Escolar nº E-050.212, localizada na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, situada à Rua Orfeu Carnaval, s/nº, Sancho, CEP 50.920-690, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos -  EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.”