Índice
DECRETO Nº 40.009,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES ......................................................... art. 1º;
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA
ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Seção I - Dos Objetivos e Diretrizes ........................................................................
arts. 2º a 5º;
Seção II - Da Gestão ...............................................................................................
arts. 6º a 10;
Seção III - Da Participação Social ....................................................................................
art. 11
Seção IV - Da Operacionalização
..........................................................................
arts. 12 a 14;
Seção V - Do Monitoramento e Avaliação
..................................................................... art. 15
CAPITULO III - DA ADESÃO AO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL .............................................
arts. 16 a 18
CAPÍTULO IV - DOS MECANISMOS DE
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E DE SUAS INSTÂNCIAS DE GESTÃO
..................................................................................
arts 19 a 21
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
...................... arts 22 e 23