DECRETO Nº 40.438, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

Aloca os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:

I - 2 (dois) cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-5;

II - 3 (três) cargos de Assessor, símbolo CAS-1; e

III - 3 (três) cargos de Assistente, símbolo CAS-3.

Art. 2º O Regulamento da FACEPE deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES