Índice – Anexo Único

DECRETO Nº 40.599, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DA FORMA DE ATUAÇÃO ................................................................. art. 3º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ....... art. 4º

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ............ art. 5º

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................... art. 6º

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................ art. 7º

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................ art. 8º