Índice – Anexo
I
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA MULHER
DECRETO Nº 42.110,
DE 3 DE SETEMBRO DE 2015.
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
......................................... art. 1º e 2º;
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................
art.3º;
CAPITULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ......
art. 4º;
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS
........................................................... art. 5º;
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
..............................................................art. 6º.