DECRETO Nº 42.535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Cria a Escola Estadual Indígena Josefa Alice da Conceição, localizada na Aldeia Serrote dos Campos, CEP 56.430.000, no Município de Itacuruba, neste Estado, com ensino fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Infantil – Pré-Escolar, Educação de Jovens e Adultos – EJA 1ª e 2ª fases.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1º Cria a Escola Estadual Indígena Josefa Alice da Conceição, Cadastro Escolar nº E-603.011, localizada na Aldeia Serrote dos Campos, CEP 56.430.000, no Município de Itacuruba, neste Estado, com Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Educação Infantil – Pré Escolar e EJA Fundamental 1ª e 2ª fases.

Art.2º A unidade escolar a que se refere este Decreto funcionará em prédio cedido.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS