DECRETO
Nº 43.028, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Transfere o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art.
1° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente de Orçamentos e Finanças, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Superintendente de Planejamento Estratégico, mantido o símbolo.
Art.
2° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria da Fazenda para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Planejamento Estratégico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Orçamentos e Finanças, mantido o
símbolo.
Art.
3° Os Regulamentos da Secretaria da Fazenda e da Agência Pernambucana de Águas e
Clima – APAC devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2016.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS