DECRETO Nº 43.414, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo,
em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro do CEFOSPE, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Técnico do Gabinete, mantido o
símbolo.
Art. 2° O Regulamento Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL)