DECRETO Nº 43.718, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2016.
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Projetos
Especiais, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de
Administração, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Jurídico
de Projetos Especiais, mantido o símbolo.
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de
2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS