DECRETO Nº 43.761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Contratos Corporativos do Estado, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Contratos Corporativos do Estado; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção e Abastecimento da Frota do Estado, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência.

Art. 2º O Regulamento Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

Governador do Estado em exercício

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS