Índice

Anexo I

REGULAMENTO PARA A CONFECÇÃO, CONCESSÃO, ENTREGA E USO DA MEDALHA COMEMORATIVA DOS SETENTA ANOS DA CASA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

DECRETO Nº 43.776, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES ............................................................................ art. 2º;

CAPÍTULO II - DA COMISSÃO DO MÉRITO ............................................................. art. 3º;

CAPÍTULO III - DAS INSÍGNIAS .............................................................................. art. 4º ;

CAPÍTULO IV- DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO. ...................................... art. 5º ;

CAPÍTULO V - DO PROCESSAMENTO DA CONCESSÃO .............................. arts. 6º e 7º;

CAPÍTULO VI - DA ENTREGA DA MEDALHA .............................................. arts. 8º a 9º;

CAPÍTULO VII - DO USO ............................................................................................. art. 10;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................... arts. 11 a 14.