Índice - Anexo I

REGULAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

DECRETO Nº 43.977, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ......................................... arts. 1º e 2º

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ............................................................ art. 3º

CAPITULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ........ art.4º

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................. art.5º

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. art. 6º