Índice

DECRETO Nº 43.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................... arts. 1º a 7º

CAPÍTULO II - DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE FORMAÇÃO CONTINUADA arts. 8º a 10

Seção Única - Das modalidades de ações de capacitação ........................................arts. 11 a 17

CAPÍTULO III - DA INSTRUTORIA INTERNA.................................................. arts. 18 a 32

Seção I -Do Material Didático ................................................................................. arts. 33 e 34

Seção II - Dos Conteudistas .................................................................................... arts. 35 e 36

CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO ..................................................................... arts. 37 a 40

CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DO CEFOSPE E DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO ...................................................................................... .arts. 41 e 42

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... arts. 43 a 46