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DECRETO Nº 44.012, DE 4 DE JANEIRO DE 2017.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 118.790.941,21 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com benefícios previdenciários, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 118.790.941,21 (cento e dezoito milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o artigo 2º, o Projeto: “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA”, no valor de R$ 24.310.904,68 (vinte e quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos).

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de dezembro de 2016.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

MILTON COELHO DA SILVA NETO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

GUILHERME RABELO GONDIM COUTINHO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

 

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

 

EM R$

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

 

FONTE

VALOR

 

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

 

 

 

 

00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

3.631.799,37

 

 

Atividade:

08.244.0570.2579 - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica

 

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

2.577.894,36

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

450.000,00

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

153.905,01

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

450.000,00

 

 

Atividade:

08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção

 

450.000,00

 

 

 

Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

450.000,00

 

 

Atividade:

08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE no Batente

 

2.024.070,72

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

1.024.070,72

 

 

 

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

1.000.000,00

 

 

00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE

 

1.400.000,00

 

 

Atividade:

08.241.0381.4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

 

0101

1.400.000,00

 

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

 

 

3.831.068,44

 

 

Projeto:

12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0119

2.781.630,31

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0102

1.049.438,13

 

 

Projeto:

12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar

 

2.856.793,15

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0119

2.856.793,15

 

 

Atividade:

12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional

 

9.043.287,34

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0119

9.043.287,34

 

 

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

 

 

00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

 

1.977.000,00

 

 

Projeto:

26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0118

1.977.000,00

 

 

Atividade:

26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado

 

3.000.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0118

3.000.000,00

 

 

Projeto:

26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado

 

1.496.762,19

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0118

1.496.762,19

 

 

Op. Especial:

28.846.0981.1029 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do DER-PE

 

995.000,00

 

 

 

4.4.20.00 - Investimentos

 

0242

995.000,00

 

 

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

 

00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta

 

4.530.739,54

 

 

Projeto:

14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0119

2.052.753,78

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0102

1.717.235,66

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0140

760.750,10

 

 

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

 

 

 

 

00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta

 

12.855.374,55

 

 

Projeto:

11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do

 

 

 

 

Empreendimento

 

 

 

 

 

 

4.4.50.00 - Investimentos

 

0103

12.855.374,55

 

 

Atividade:

20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e

 

1.101.033,57

 

 

 

Comercialização de Produtos Agropecuários

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

1.101.033,57

 

 

Projeto:

20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

 

6.897.630,16

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0116

4.881.324,99

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

2.016.305,17

 

 

Atividade:

20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado

 

775.376,72

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0116

775.376,72

 

 

00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

2.935.103,00

 

 

Atividade:

20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a

 

 

 

 

Cargo do IPA

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

2.935.103,00

 

 

Projeto:

20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

 

2.265.400,15

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

2.265.400,15

 

 

Atividade:

20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços Agropecuários

 

1.304.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

1.304.000,00

 

 

Atividade:

20.572.0423.2446 - Realização de Pesquisa Científica e Tecnológica para Setor Rural

 

1.839.049,55

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0242

1.839.049,55

 

 

Atividade:

20.608.1022.4308 - Promoção da Revitalização de Culturas

 

1.500.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0116

1.500.000,00

 

 

 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

 

EM R$

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

 

FONTE

VALOR

 

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

 

 

 

00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

1.600.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0697 - Benefícios Previdenciários

da Fundação de Atendimento Sócio-

 

 

 

 

Educativo - FUNASE

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

1.600.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0701 - Benefícios Previdenciários

da Fundação de Hematologia e

 

30.000,00

 

 

 

Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

30.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0707 - Benefícios Previdenciários

do Instituto de Recursos Humanos de

 

4.500.000,00

 

 

 

Pernambuco - IRH-PE

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

4.500.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0708 - Benefícios Previdenciários

da Universidade de Pernambuco - UPE

 

1.300.000,00

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

1.300.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0710 - Benefícios Previdenciários

do Instituto de Pesos e Medidas do

 

35.000,00

 

 

 

Estado de Pernambuco - IPEM-PE

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

35.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0736 - Benefícios Previdenciários

do Departamento Estadual de Trânsito -

 

1.200.000,00

 

 

 

DETRAN-PE

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

1.200.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0745 - Benefícios Previdenciários

da Governadoria do Estado

 

25.000,00

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

25.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0750 - Benefícios Previdenciários

da Procuradoria Geral do Estado

 

6.000.000,00

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

6.000.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0751 - Benefícios Previdenciários

da Secretaria da Fazenda

 

32.000.000,00

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

32.000.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0754 - Benefícios Previdenciários

da Secretaria de Agricultura e Reforma

 

5.000.000,00

 

 

 

Agrária

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

5.000.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0759 - Benefícios Previdenciários

da Secretaria de Educação

 

54.570.941,21

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

54.570.941,21

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.0760 - Benefícios Previdenciários

da Secretaria de Desenvolvimento

 

960.000,00

 

 

 

Econômico

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

960.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.1349 - Restituição de Contribuição da Previdência Estadual

 

1.500.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

1.500.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.1400 - Benefícios Previdenciários da Fundação de Aposentadorias e

 

60.000,00

 

 

 

Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

60.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.3386 - Benefícios Previdenciários da Defensoria Pública do Estado

 

7.500.000,00

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

7.500.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.3583 - Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência

 

2.500.000,00

 

 

 

Social e o Regime Próprio de Previdência Social

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

2.500.000,00

 

 

Op. Especial:

09.272.0222.4647 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Imprensa

 

10.000,00

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0241

10.000,00

 

 

 

 

TOTAL

 

118.790.941,21

 

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta


Projeto:

17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento

 

1.240.000,00

 

 

Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0140

1.240.000,00

 

Projeto:

17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

1.002.876,44

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0261

1.002.876,44

 

Op. Especial:

17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para

 

24.310.904,68

 

 

Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

 

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

 

 

 

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0102

24.310.904,68

 

Projeto:

18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das

 

10.126.836,60

 

 

Catástrofes Naturais e Enxurradas

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0102

10.126.836,60

 

00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC

 

1.948.593,25

 

Atividade:

18.544.0733.4116 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Gestão dos Recursos

 

 

 

Hídricos e Clima

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0126

1.948.593,25

 

Projeto:

18.544.0733.4440 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos

 

500.000,00

 

 

Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0126

500.000,00

 

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

 

00211 Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

 

1.764.941,67

 

Op. Especial:

28.846.0319.1166 - Transferências de Recursos do FDS a Municípios

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0245

1.764.941,67

 

36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

 

 

 

00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

 

3.335.309,44

 

Atividade:

18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente -

 

 

 

CPRH

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

3.335.309,44

 

Atividade:

18.126.0933.2443 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

728.801,31

 

 

Governo da Agência CPRH

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

728.801,31

 

Atividade:

18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência

 

1.102.170,36

 

 

Estadual de Meio Ambiente - CPRH

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0241

1.102.170,36

 

Atividade:

18.541.0098.4165 - Gestão das Unidades de Conservação Estadual

 

1.968.800,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0261

1.968.800,00

 

51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS

 

 

 

00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta

 

4.052.219,01

 

Projeto:

14.421.0550.2909 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de

 

 

 

Segurança Pública

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0119

4.052.219,01

 

 

TOTAL

 

118.790.941,21

 

 

ANEXO III

(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

 

 

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2016

EM R$

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

 

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

(24.310.904,68)

 

 

 

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

 

(24.310.904,68)

 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

 

FONTE

VALOR

 

 

 

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

00605

Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

 

24.310.904,68

 

 

Projeto:

17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

 

 

 

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0255

24.310.904,68

 

 

 

 

 

TOTAL

 

24.310.904,68

 

 

 

 

 

 

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