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Índice

 

DECRETO Nº 44.023, DE 9 DE JANEIRO DE 2017

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts. 1º a 5º;

 

CAPÍTULO II - DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TITULAÇÃO

................................................................................................................................... arts. 6º e 7º;

 

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS .......................................................................................................... art. 8º;

 

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............................ arts. 9º a 11.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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