Índice

DECRETO Nº 44.023, DE 9 DE JANEIRO DE 2017

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts. 1º a 5º;

CAPÍTULO II - DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TITULAÇÃO

................................................................................................................................... arts. 6º e 7º;

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS .......................................................................................................... art. 8º;

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............................ arts. 9º a 11.