DECRETO Nº 44.032, DE 9 DE JANEIRO DE
2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionais e de pessoal do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE,
crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00
(quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO
FISCAL 2016
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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00406 Universidade de Pernambuco - UPE
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Atividade:
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10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
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500.000,00
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3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
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0271
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500.000,00
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Atividade:
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10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores
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30.000,00
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das Unidades de Saúde da UPE
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0271
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30.000,00
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Op.
Especial: 11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE
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15.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0101
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15.000,00
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TOTAL
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545.000,00
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ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2016
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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00406 Universidade de Pernambuco - UPE
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Atividade:
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12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
Distância
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545.000,00
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3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
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0242
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545.000,00
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TOTAL
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545.000,00
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