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Índice

 

DECRETO Nº 44.052, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................. art. 1º

 

CAPÍTULO II - DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL NO SISTEMA CONTÁBIL ..................................................................................................... art. 2º

 

CAPÍTULO III - DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ................................ arts. 3º a 8º

 

CAPÍTULO IV - DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ................................................................................................................................... arts. 9º a 11

 

CAPÍTULO V - DAS TRANSAÇÕES ENTRE UNIDADES PARTICIPANTES DO ORÇAMENTO ........................................................................................................ arts. 12 e 13

 

CAPÍTULO VI - DOS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................................................................................................. arts. 14 a 16

 

CAPÍTULO VII - DAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL .......................... art. 17

 

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................. arts. 18 e 19

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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