DECRETO Nº 44.061, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

Homologa a Resolução nº 003, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Prédio da Antiga Força Pública de Floresta, localizado no Município de Floresta, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 003, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Prédio da Antiga Força Pública de Floresta, edificação localizada na Praça Major João Novaes, 251, Centro, no Município de Floresta, neste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS