DECRETO
Nº 44.063, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
Homologa
a Resolução nº 002, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento da Igreja de São
José de Botas de Ouro e Casa, localizada no Município de Tamandaré, neste
Estado.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16
do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 002, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento da
Igreja de São José de Botas de Ouro e Casa, conjunto localizado no Sítio São
José, no Município de Tamandaré, neste Estado.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS