DECRETO
Nº 44.086, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.849.000,00 em favor da
Secretaria de Educação.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.979, de
26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.849.000,00 (vinte milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulações das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de
2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2017, 200º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
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EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
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|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
Profissionais da Secretaria de
|
|
4.219.000,00
|
|
|
|
Educação
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
4.219.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
Educação Integral e
|
|
1.451.062,00
|
|
|
|
Semi-Integral
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.451.062,00
|
|
|
Projeto:
|
12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral
e Semi-Integral
|
|
100.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
100.000,00
|
|
|
Projeto:
|
12.368.0915.2329 - Expansão e Melhoria da Educação do Campo
e Quilombola
|
|
5.000.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
5.000.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para
o Fortalecimento da
|
|
230.000,00
|
|
|
|
Música no Estado
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
230.000,00
|
|
|
Atividade:
|
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório
Pernambucano de Música
|
|
1.100.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.100.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito
da Secretaria de
|
|
400.000,00
|
|
|
|
Educação
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
400.000,00
|
|
|
Projeto:
|
12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
Secretaria de Educação
|
|
30.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
30.000,00
|
|
|
Projeto:
|
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
|
|
7.318.938,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
7.318.938,00
|
|
|
Atividade:
|
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
Estadual
|
|
1.000.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.000.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
20.849.000,00
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
|
|
|
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Educação
|
|
2.730.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
2.730.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
- PROJOVEM URBANO
|
|
9.900.000,00
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
|
|
0102
|
8.000.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.900.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
|
|
4.249.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
4.219.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
30.000,00
|
|
|
Atividade:
|
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
|
|
3.970.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
3.970.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
20.849.000,00
|
|