DECRETO Nº 44.095, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera a denominação da Escola de Referência em Ensino Médio que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução CNE/CEB n° 2/2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que cria o Programa de Educação Integral, e a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação;

CONSIDERANDO que Dom Acácio Rodrigues Alves, Bispo Emérito da Diocese de Palmares, falecido em 24 de agosto de 2010, foi Bispo da Diocese de Palmares por 38 anos, entre 1962 e 2000, período em que se dedicou às atividades pastorais e à defesa dos direitos dos cidadãos palmarenses, especialmente, dos trabalhadores rurais da região canavieira, a quem sempre apoiou as lutas,

DECRETA:

Art. 1º A Escola de Referência em Ensino Médio dos Palmares passa a denominar-se Escola de Referência em Ensino Médio dos Palmares Dom Acácio Rodrigues Alves.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS