DECRETO
Nº 44.110, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento
que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação por Resultados;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente do Sistema Socioeducativo;
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação por Resultados,
símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos; e
IV - 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente do Sistema Socioeducativo, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Superintendente das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do
ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ROBERTO
FRANCA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DE SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS