DECRETO
Nº 44.131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador de Ações Culturais; e
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Ações Culturais, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor de Gabinete.
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31
de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS