DECRETO
Nº 44.158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.514.668,52 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do FES -
PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.514.668,52 (seis milhões,
quinhentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e
dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
|
|
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
Políticas Estratégicas
|
|
166.573,69
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
165.523,69
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0144
|
1.050,00
|
|
|
Projeto:
|
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de Saúde
|
|
4.088.249,29
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0144
|
3.986.701,89
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
101.192,20
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
355,20
|
|
|
Atividade:
|
10.122.0984.2400 - Suporte às Atividades Fins das Gerências
Regionais de Saúde -
|
|
152.333,46
|
|
|
|
GERES
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
152.333,46
|
|
|
Atividade:
|
10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE -
|
|
433.151,92
|
|
|
|
Sede
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
295.498,52
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
137.653,40
|
|
|
Atividade:
|
10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
Humanos para o SUS
|
|
1.449.256,50
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
1.172.552,48
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0144
|
276.704,02
|
|
|
Projeto:
|
10.122.1028.2426 - Implantação de Núcleos de Economia em
Saúde nos Hospitais
|
|
105.103,66
|
|
|
|
Estaduais sob Administração Direta,
|
|
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
48.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
57.103,66
|
|
|
Atividade:
|
10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da
Participação Social
|
|
120.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
120.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
6.514.668,52
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
|
|
|
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
Assistência Pré-Hospitalar
|
|
531.953,72
|
|
|
|
Móvel/SAMU
|
|
|
|
|
|
|
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
531.953,72
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
média e alta complexidade
|
|
5.883.462,11
|
|
|
|
ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
estadual
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0144
|
5.883.462,11
|
|
|
Atividade:
|
10.303.0512.2141 - Operacionalização do Laboratório Central
de Saúde Pública de
|
|
9.412,03
|
|
|
|
Pernambuco - LACEN.
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0104
|
9.412,03
|
|
|
Op.
Especial: 28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
FES-PE
|
|
89.840,66
|
|
|
|
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
89.840,66
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
6.514.668,52
|
|