DECRETO
Nº 44.200, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 533.999,11 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor
de R$ 533.999,11 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove
reais e onze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
21000- SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer - Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
23.846.0974.1751 - Concessão de Vale
Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
|
|
17.300,00
|
|
|
|
da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
17.300,00
|
|
|
Atividade:
|
23.122.0974.4394 - Suporte às
Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
|
|
59.882,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
59.882,00
|
|
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148 - Promoção e
Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
|
|
197.355,25
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0108
|
197.355,25
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4532 - Promoção e
Desenvolvimento do Esporte Participativo
|
|
220.646,70
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
220.646,70
|
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056 - Ampliação da
Infraestrutura para a Prática Esportiva
|
|
38.815,16
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0101
|
38.815,16
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
533.999,11
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2017
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
21000- SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer - Administração Direta
|
|
|
|
|
Projeto:
|
23.122.0974.4534 - Adequação das
Instalações Físicas da Secretaria de
|
|
5.400,00
|
|
|
|
Turismo, Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
5.400,00
|
|
|
Atividade:
|
23.126.0974.2727 - Operacionalização
do Acesso à Rede Digital Corporativa de
|
|
51.031,59
|
|
|
|
Governo da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
51.031,59
|
|
|
Atividade:
|
23.126.0974.4280 - Operação e
Manutenção das Atividades de Informática na
|
|
8.600,00
|
|
|
|
Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
8.600,00
|
|
|
Atividade:
|
23.131.1077.4589 - Manutenção da
Ouvidoria da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
|
|
5.400,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
5.400,00
|
|
|
Projeto:
|
23.422.0974.4535 - Fomento e Apoio
aos Conselhos no âmbito da Secretaria de
|
|
7.100,00
|
|
|
|
Turismo, Esportes
|
e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
7.100,00
|
|
|
Atividade:
|
23.695.0052.1207 - Promoção e
Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado
|
|
99.500,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
99.500,00
|
|
|
Projeto:
|
23.695.0925.3036 - Realização de
Programa de Fortalecimento Turístico e de
|
|
5.400,00
|
|
|
|
Infraestrutura Turística de
Pernambuco
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
5.400,00
|
|
|
Projeto:
|
23.695.0925.4142 - Expansão e
Qualificação de Equipamentos Turísticos
|
|
20.400,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
20.400,00
|
|
|
Projeto:
|
23.695.0995.4083 - Atração e
Implantação de Empreendimentos Turísticos
|
|
27.900,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
27.900,00
|
|
|
Atividade:
|
23.695.1004.4115 - Desenvolvimento
de Ações de Qualificação do Turismo para
|
|
5.400,00
|
|
|
|
Pernambuco
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
5.400,00
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533 - Promoção e
Desenvolvimento do Esporte Educacional
|
|
294.867,52
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
3.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0108
|
291.867,52
|
|
|
Atividade:
|
27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura
Esportiva
|
|
3.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras Despesas
Correntes
|
0101
|
3.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
533.999,11
|
|