DECRETO Nº 44.204, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE, o cargo em comissão, de Apoio Técnico GP – Cajueiro, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o respectivo símbolo.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da da Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Apoio Técnico GP – Cajueiro, mantido o respectivo símbolo.

Art. 3° Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS