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Índice

 

DECRETO Nº 44.226, DE 15 DE MARÇO DE 20217.

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........................................ arts. 1º a 4º

 

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ........................................... arts. 5º e 6º

 

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ....................................... arts. 5º a 6º-A

 

CAPITULO III - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ....................................................................................... arts. 7º e 8º

 

CAPÍTULO IV - DAS COMPETÊNCIAS DAS PARTES .............................................. art. 9º

 

CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ............................................ arts. 10 a 15

 

Seção I - Da Estabilidade .................................................................................................. art. 16

 

Seção II - Da Exoneração ................................................................................................. art. 17

 

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ..................................... arts. 18 a 22

 

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ................................................... arts. 23 a 25

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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