Texto Original



DECRETO Nº 44.233, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

1.391.400,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

284.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0241

534.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0271

235.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

338.400,00

 

Projeto:

10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

200.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0244

200.000,00

 

Atividade:

10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao

 

86.000,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

86.000,00

 

Atividade:

12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao

 

81.600,00

 

 

FUNAFIN

 

 

 

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

50.000,00

 

 

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0244

31.600,00

 

 

 

TOTAL

 

1.759.000,00

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00406 Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

Atividade:

10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas

 

761.000,00

 

 

Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

761.000,00

 

Atividade:

10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde

 

50.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

50.000,00

 

Atividade:

12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade

 

320.000,00

 

 

de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

 

0241

120.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

200.000,00

 

Atividade:

12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de

 

80.000,00

 

 

Governo da UPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0244

80.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

138.100,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

 

0242

130.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

8.100,00

 

Atividade:

12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação

 

409.900,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

 

0241

409.900,00

 

 

 

TOTAL

 

1.759.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.