DECRETO Nº 44.240, DE 21 DE MARÇO DE
2017.
Aloca os cargos comissionados que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor,
símbolo CAS-2; e
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5.
Art. 2º Fica alocado, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.452, de 2015.
Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária e da Secretaria
de Planejamento e Gestão de que tratam o presente Decreto devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS