DECRETO
Nº 44.241, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se de Superintendente Acompanhamento Regional; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente de Acompanhamento Regional, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente de Suprimentos de Hospital.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Saúde, deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2017.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRANCOSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS