DECRETO
Nº 44.243, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e Manutenção,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Política de Cardiologia;
e
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador da Política de Cardiologia, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e
Manutenção.
Art. 2º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico do Diretor de Administração e
Finanças; e
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor Técnico do Diretor de Administração e Finanças,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico do CASE - Feminino -
Recife.
Art. 3º Ficam
redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do Programa de Educação
Integral, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 10 (dez)
cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência
em Ensino Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico;
II - 5 (cinco)
cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência
em Ensino Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe da Unidade de
Educação Infantil e dos Anos Iniciais; e
III - 5 (cinco)
cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência
em Ensino Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de
Monitoramento e Organização da Rede Escolar.
Art. 4º Ficam
redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Projetos Especiais;
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Patrimônio, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor Técnico de Logística;
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Materiais e Patrimônio, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Administrativo e Financeiro do Programa de
Alimentação Escolar; e
IV - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Licitação, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Frota.
Art. 5º Os Regulamentos da Secretaria de
Saúde, da Secretaria de Educação e da Fundação de Atendimento Socioeducativo -
FUNASE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ
IRANCOSTA JÚNIOR
ROBERTO
FRANCA FILHO
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS