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Exibindo Texto Original

DECRETO Nº 44.297, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

 

(Vide errata no final do texto)

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

ÁREA 1

 

Área, com 22,00m², inserida no Lote 28 da Quadra B3 do loteamento Vale do Amanhecer, localizada na zona urbana do município de Surubim. A área possui as seguintes contrações: ao Norte com Lote não identificado da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com o Lote 04 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com área do Lote 28 e a Oeste com a Rua Evaristo Euzébio de Amorim. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

 

PONTOS

 

DISTÂNCIAS

(m)

COORDENADAS

LESTE

NORTE

P01 / P02

22,00

195400.421

9130655.737

P02 / P03

1,00

195422.421

9130655.605

P03 / P04

22,00

195422.415

9130654.605

P04 / P01

1,00

195400.415

9130654.737

 

ÁREA 2

 

Área, com 21,00m², inserida no Lote 04 da Quadra B3 do loteamento Vale do Amanhecer, localizada na zona urbana do município de Surubim. A área possui as seguintes contrações: ao Norte com Lote não identificado da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com a Rua Severina Maria da Conceição, ao Sul com área do Lote 04 e a Oeste com Lote 28 da mesma Quadra e Loteamento. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGA 2000 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:

 

PONTOS

 

DISTÂNCIAS

(m)

COORDENADAS

LESTE

NORTE

P01 / P02

1,00

195443.421

9130655.479

P02 / P03

21,00

195443.415

9130654.479

P03 / P04

1,00

195422.415

9130654.605

P04 / P01

21,00

195422.421

9130655.605

                                                                                                                                                    ”

 

ERRATA

(Publicada no Diário Oficial de 11 de abril de 2017, pag. 11, coluna 1.)

 

No artigo 1º do Decreto nº 44.297, de 6 de abril de 2017, que altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado:

 

Onde se lê: ... Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2017...

 

Leia-se: ... Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016...

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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