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DECRETO Nº 44.319, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

 

Redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência Geral de Licitações do Estado;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gerência, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Apoio Jurídico;

 

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações;

 

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar;

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Compras e Contratos do Estado, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Compras, Contratos e Cadastros do Estado;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento;

 

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Núcleo, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Encargos Gerais do Estado;

 

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Gerência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Planejamento de Compras e Projetos Especiais; e

 

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Gerência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Análise de Contratos.

 

Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Consignações em Folha de Pagamento, mantido o símbolo.

 

Art. 3º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Apoio Jurídico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o símbolo.

 

Art. 4º Os Regulamentos da Secretaria de Administração e do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.


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